GOVERNO DE SP INVESTE EM MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Decreto estabelece Plano Estadual de Promoção da Integridade
O Governo de São Paulo publicou neste mês o decreto que estabelece o Plano Estadual de Promoção da Integridade, como parte do programa Radar Anticorrupção. A medida integra os esforços da atual gestão em regulamentar e implementar medidas concretas de combate à corrupção e outras irregularidades na administração estadual.
O decreto exige que todas as secretarias, autarquias e fundações do governo paulista criem suas próprias unidades de gestão de integridade. A partir disso, cada pasta deve estruturar um conjunto de ações e medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos.
Para a efetiva implementação do programa, os órgãos e entidades vão elaborar um plano de ação com definição das medidas de tratamento de riscos, prazos e os agentes responsáveis pela execução prática das iniciativas.
A integridade pública é um dos eixos do Plano, documento que engloba as medidas previstas pelo programa Radar Anticorrupção. Entre as ações que envolvem a integridade, está a criação de um sistema para tratamento de riscos em contratações públicas. Outra medida será a unificação de critérios mínimos para ocupação de cargos no governo estadual. Também será criado um novo Código de Ética do Poder Executivo.
Também está prevista a implementação de um programa de fomento à integridade privada, por meio de um selo de empresa íntegra. Será um reconhecimento às empresas paulistas aderentes à cultura da integridade e comprometidas em implementar medidas anticorrupção.
Via: Meon
