PREFEITURA ALERTA SOBRE FALSAS NOTIFICAÇÕES DE “PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO” ENTREGUES EM GUARATINGUETÁ
A Prefeitura de Guaratinguetá faz um importante alerta à população: golpistas estão distribuindo documentos falsos nas caixas de correio de moradores, simulando notificações oficiais com o título “Perturbação do Sossego”.
Esses papéis, que se assemelham a notificações extrajudiciais, são utilizados para enganar e intimidar os cidadãos, induzindo-os a acreditar que estariam sendo penalizados pela Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, essas supostas notificações não têm qualquer relação com a fiscalização de posturas do município. O órgão responsável não envia comunicados extrajudiciais e, em casos reais, os documentos oficiais possuem um formato padronizado e incluem informações obrigatórias, como número do documento, matrícula do fiscal, data, fundamentação legal e dados completos do destinatário.
Outro ponto que reforça a fraude é o uso da sigla Funcoc (Fundo de Custeio de Construção e Conservação), que está presente nos papéis falsificados para dar aparência de legitimidade. Essa sigla, na verdade, está relacionada à lei municipal nº 5.082/2020, voltada para normas de construção e conservação, não tendo qualquer vínculo com situações de perturbação do sossego.
A Prefeitura orienta que, em caso de receber esse tipo de correspondência suspeita, o morador procure imediatamente a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 793, no bairro Campo do Galvão. O atendimento também está disponível pelo telefone (12) 3128-7700.
O município reforça que a população deve sempre verificar a veracidade de notificações para evitar golpes e transtornos.