DETRAN-SP PROMOVERÁ MELHORIAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ABRE ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
Portaria está prevista para entrar em vigor no início de maio, após término da consulta pública em 25 de abril
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) vai promover melhorias em todos os processos que envolvem habilitação: permissão para dirigir, autorização para conduzir ciclomotores, carteira nacional de habilitação e permissão internacional para dirigir no Estado de SP. O objetivo é facilitar a vida do cidadão paulista.
Para a elaboração das novas medidas, o órgão estadual de trânsito publicou, na última segunda-feira (12), a minuta da portaria nº 22 e abriu consulta pública para que a população se manifeste e dê sugestões sobre como tornar os procedimentos mais eficientes. Entre as novidades previstas, uma delas é que o condutor não terá mais que pagar para alterar o endereço cadastrado na CNH se a mudança for entre cidades do Estado de São Paulo. Outro destaque é a realização, em um único dia, do exame prático de direção veicular para categorias diferentes. Situação semelhante ocorre com a adição e a mudança de categoria, que serão feitas em conjunto.
Além dessas inovações, o Detran-SP flexibilizará o recolhimento da taxa de emissão do documento de habilitação. O cidadão poderá realizar o pagamento em até 60 dias após a conclusão do prazo de 12 meses da abertura do processo.
A consulta pública sobre as mudanças ficará disponível para participação até 25 de abril. O objetivo é que o cidadão tenha um retorno sobre a sugestão assim que a colaboração for analisada pelo Detran-SP. Depois desse processo, está prevista para o início de maio a publicação da portaria para que as alterações sejam postas em prática.
Todos os procedimentos seguem a premissa do Detran-SP do emprego de tecnologia de auditoria. O cidadão continuará sendo o principal beneficiário das melhorias propostas pelo Detran-SP, com segurança e otimização de tempo nos processos.
O cidadão que quiser participar da consulta pública sobre os processos de habilitação pode fazer sua contribuição por meio do e-mail: gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br. Mais informações, como o prazo para manifestação, estão disponíveis na publicação no site: https://www.detran.sp.gov.br/consultapublica.
SOBRE O DETRAN-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
