Rodovias que dão acesso ao Litoral Norte são liberadas após decisão federal e estadual

As estradas haviam sido bloqueadas na manhã de sábado após decisões judiciais para evitar o acesso de turistas e visitantes no Litoral Norte
As rodovias Tamoios, Oswaldo Cruz e Rio-Santos foram liberadas, na noite do sábado (21), para o tráfego de qualquer veículo. As três estradas haviam sido bloqueadas após decisões judiciais para evitar o acesso de turistas e visitantes no Litoral Norte, a fim de tentar conter o avanço da pandemia de coronavírus.

A liberação ao tráfego na rodovia dos Tamoios, que liga o Vale do Paraíba a Caraguatatuba, e na Oswaldo Cruz, que leva o motorista de Taubaté a Ubatuba, atende a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado aos policiais rodoviários. Segundo o governo estadual, a Polícia Militar não foi notificada formalmente sobre a decisão judicial de interdição e caso “seja oficiada a liminar será analisada pela PGE”.
Já na Rio-Santos, que em determinados pontos é de trecho federal, a liberação aconteceu depois que a Justiça Federal expediu decisão revogando o pedido de liminar do MP-SP. De acordo com a decisão, a restrição de acesso e trânsito através de quaisquer rodovias só pode ser feito mediante ato dos poderes Executivo e Legislativo Federal.
A Juíza Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, Mária Rúbia Andrade Matos entendeu que “o pedido de restrição das rodovias através de ações judiciais viola a Separação dos Poderes, além de ser medida que não vai impedir a propagação do vírus por si só, notadamente se a população continuar a subestimar a potencialidade do COVID-19 e permanecer desrespeitando as orientações para que não saiam de casa, exceto em casos de urgência”.