Decreto das armas preocupa indústria bélica da RMVale

Associação e Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa dizem que abertura da importação vai prejudicar o setor no país, com perda de competitividade; empresas avaliam impactos do decreto nas operações.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras para porte de armas no Brasil pode impactar as indústrias do setor de defesa, por causa de alterações nas regras de comércio, importação e utilização de armamentos em geral, de pequeno a grande porte.

Além da indústria de armas de fogo, o texto do governo inclui “demais produtos controlados” e, segundo entidades do setor, essa medida libera a importação de tecnologias em concorrência com empresas nacionais, consideradas essenciais para a soberania do país.

“Se a abertura contida no referido decreto prevalecer estaremos jogando toda a Base Industrial de Defesa num cenário de tratamento não isonômico, na medida em que as empresas nacionais pagam impostos de aproximadamente 40% em suas operações e as empresas estrangeiras estão isentas”, informou o Simde (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa).

No Vale do Paraíba, a flexibilização da importação de armamentos pode impactar indústrias que atuam na área da defesa, como Avibras e Mectron, de São José dos Campos, Imbel (Piquete) e Orica (Lorena). O segmento de defesa da Embraer também pode ser prejudicado.

Segundo o Simde, o setor de defesa gera 60 mil empregos diretos no Brasil e 240 mil empregos indiretos, além de movimentar por volta de 3,7% do PIB (R$ 202 bilhões).

“Entendemos que esse decreto acaba por atingir não apenas a indústria de armas de fogo, mas toda a indústria de defesa. Em todo lugar do mundo essa indústria é considerada de valor estratégico e é protegida”, disse Carlos Erane Aguiar, presidente do Simde.

“Estamos prontos para debater o tema no sentido de buscar a superação das distorções e, para tanto, envidaremos todos os esforços em conversas com os poderes Executivo e Legislativo”, completou Aguiar à reportagem de OVALE.

Associação nacional estuda impacto do decreto presidencial para as empresas

A Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) pediu aos seus 220 associados um levantamento do impacto da abertura do mercado após o decreto do governo federal sobre as armas.

Na avaliação do presidente da entidade, Roberto Gallo, há questões tributárias e de qualidade envolvidas. “Se a polícia quiser importar carros blindados, poderá comprar diretamente o produto lá fora. Como fica a questão da equalização tributária e o controle de qualidade?”, questionou.

Associada da entidade, a Avibras disse que não comentaria o assunto. Procurada, a empresa apenas disse que “o processo ainda está em trâmite”. Procurado, o Ministério da Economia não comentou.

Fonte: Meon

 

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