Decisão do STF obriga São José dos Campos a seguir na fase vermelha do Plano SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu na segunda-feira (8) um recurso do Governo de São Paulo e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autorizou São José dos Campos permanecer na fase laranja do Plano SP. Com isso, a cidade é obrigada a seguir o decreto estadual e ir à fase vermelha, a mais restritiva.
O TJ-SP autorizou na sexta-feira (5) que a Prefeitura de São José dos Campos permanecesse na fase laranja do Plano SP. O Supremo ainda determina na decisão que o governo municipal seja comunicado da decisão com urgência.
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada pela reportagem e informou que não foi notificada. O pedido da gestão municipal para seguir contra a determinação do Governo de SP de colocar a cidade e todas as regiões na fase vermelha foi negado em primeira instância, mas revertido no TJ-SP.
O QUE PODE FUNCIONAR NA FASE VERMELHA?
– Farmácias
– Mercados
– Padarias
– Açougues
– Postos de combustíveis
– Lavanderias
– Meios de transporte coletivo, como ônibus, trens e metrô
– Transportadoras, oficinas de veículos
– Atividades religiosas
– Hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria
– Bancos
– Pet shops
– Serviços de delivery ou entregas
A fase vermelha deve ficar em vigor até 19 de março para conter casos, internações e mortes por Covid-19.
Com a decisão do STF, fica em xeque a situação de Aparecida, que conseguiu em primeira instância autorização para não cumprir a fase vermelha.
EMBATES
Esta é a segunda vez desde o início da pandemia que um embate entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Governo de São Paulo chega ao Supremo.
Em abril de 2020 a gestão do prefeito Felício Ramuth (PSDB) publicou um decreto adaptado com leis municipais que permitia abertura parcial do comércio.
A medida contrariava a determinação de quarentena adotada pelo governador João Doria (PSDB). À época, ainda não existia o Plano SP e a classificação de cidades e regiões em fases, determinadas por um conjunto de fatores, entre eles os índices de ocupação de leitos.
Na época, o STF negou dois recursos da Prefeitura de São José dos Campos, que teve que seguir a determinação do Governo de São Paulo.
