CÂMARA DE CRUZEIRO APROVA PROJETO QUE AMPLIA CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA
Na sessão de segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou o Projeto de Lei nº 002/2025, que prevê a criação dos cargos de Ouvidor SUS e Ouvidor Geral, além do aumento significativo no número de Assessores de Secretaria em diversas pastas da administração municipal. A medida foi aprovada por ampla maioria, gerando debates sobre a expansão de cargos comissionados e seu impacto no orçamento público.
O projeto cria dois novos cargos de ouvidoria, com salário de R$ 3.723,40 cada, destinados a servidores efetivos com formação superior. Já o número de Assessores de Secretaria foi ampliado em diversas secretarias, como Educação, Cultura e Governo.
▶️Resultado da votação
A proposta foi aprovada com os votos dos vereadores Juninho Bibi (PL), Sérgio Antônio (MDB), Avelar (PL), Tati da Maria do Postinho (PSD), Gordo da Vila Batista (Republicanos), Eunice da Saúde (PL), Du Ferreira (UNIÃO), Anderson Leprechal (PSD), Édson Coutinho (UNIÃO) e Babu Branco (PSD).
Os vereadores Douglas Masulck (NOVO) e Higmar (NOVO) foram os únicos a votar contra, destacando preocupação com o aumento dos cargos comissionados e seu impacto financeiro. O presidente da Câmara, Paulo Filipe da Silva(UNIÃO), não vota conforme o regimento interno.
▶️Mudanças e justificativas
Além de criar os cargos de Ouvidor SUS e Ouvidor Geral, o projeto amplia significativamente o número de Assessores de Secretaria. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, passa a contar com sete assessores, enquanto outras pastas, como Cultura e Governo, também registraram aumentos expressivos.
Em sua justificativa, o prefeito José Kleber Lima Silveira Junior argumentou que as mudanças visam adequar a estrutura administrativa às novas demandas da gestão pública, permitindo maior eficiência no atendimento à população. Ele também destacou que os cargos de ouvidoria estão alinhados aos princípios de participação popular e controle social, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
A lei aprovada entrará em vigor após publicação oficial, e o impacto das mudanças será acompanhado de perto por vereadores e cidadãos.
Texto e foto: Portal Cruzeiro
