JUÍZA DE LAVRAS É SUSPENSA POR 60 DIAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA POR CRÍTICAS A LULA E AO PT

CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional de juíza em Lavras (MG).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias uma juíza da Comarca de Lavras (MG) por compartilhar mensagens nas redes sociais de caráter político-partidário, com críticas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo g1. No processo administrativo disciplinar, foram citadas seis postagens nas redes sociais da juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli com críticas ao presidente e ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, juízes são proibidos de se filiar a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos.
Em manifestação no processo, a juíza confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que as postagens eram inadequadas. Ela alegou que as publicações foram feitas após as eleições de 2022 sem qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito e que elas foram apagadas assim que tomou conhecimento do processo.
Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o processo administrativo disciplinar foi julgado na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (7).
A relatora do processo havia proposto a pena de advertência, mas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu divergência, propondo pena de disponibilidade por 60 dias. Ele foi seguido pela maioria do Plenário.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a defesa da juíza, mas até esta publicação, não recebeu retorno