JUSTIÇA NEGA POSSE DE VEREADORES SUPLENTES EM UBATUBA
Trio tenta ocupar vagas de parlamentares suspeitos de “rachadinha”; Câmara segue com apenas sete vereadores em exercício
A Justiça negou na última semana o pedido de empossamento dos suplentes de três vereadores de Ubatuba, suspeitos de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Com a decisão judicial, o Legislativo segue, por tempo indeterminado, contando com apenas sete parlamentares em exercício.
A 3ª Vara de Justiça de Ubatuba rejeitou na última quarta-feira (6) o mandado de segurança que solicitava permissão para que Benedito dos Santos, o Berico (PTB), Durval Netto (PSL) e Sandro Anderle, o Pastor Sandro (Avante), fossem empossados vereadores. O mandado foi impetrado pelo trio após o presidente interino da Câmara, Edelson Fernandes (Podemos), declarar que não convocaria suplentes para assumirem os lugares de Eugênio Zwibelberg (União Brasil), Josué dos Santos, o Josué ‘D” Menor (Avante), e José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Podemos). Em seu veredito, o juiz de Ubatuba, Diogo Volpe Gonçalves Soares, considerou que não houve irregularidade por parte de Fernandes visto que a Lei Orgânica de Ubatuba estabelece que a convocação de substitutos deve ocorrer 15 dias após a saída dos titulares, prazo que se encerra na próxima sexta-feira (15).
Os três vereadores eleitos estão afastados de seus cargos desde o último dia 31, quando foi deflagrada na cidade praiana uma operação da Polícia Civil e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que investiga na Câmara um suposto esquema de ‘rachadinha’, termo popular dado quando um assessor transfere ao parlamentar parte de seu salário. Caso seja comprovada a ação indevida, os vereadores, além de perderem os mandatos, responderão por associação criminosa e peculato (crime contra o dinheiro público).
Fonte: Jornal Atos
