COM O VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, O STF FORMA 4 VOTOS A 0 A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA “USO PESSOAL”.

Como se vê, mais uma vez o STF se atravessa numa discussão que caberia aos legisladores eleitos pelo povo – os quais votariam contra tal proposta na atual Legislatura, em consonância com a posição do povo brasileiro sobre o tema.
Muitos estudos e experiências mundo afora mostram que afrouxar a legislação sobre drogas é um erro com consequências severas para a população, especialmente para os mais pobres. Este ano mesmo o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos alertou para o fato de que a legalização da Cannabis pode fazer o uso aumentar sem reduzir a criminalidade.
O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização para uso pessoal de todas as drogas, mas Fachin, Barroso e Moraes votaram para que a descriminalização seja circunscrita à maconha. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.