“ÁREA DE LAZER” E “CAPELA DO CEMITÉRIO” EM BANANAL FIGURAM DE FORMA EQUIVOCADA EM RELATÓRIO DO TCE SOBRE OBRAS ATRASADAS OU PARALISADAS
Foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) um levantamento indicando o número de obras paradas ou em atraso nos municípios paulistas.
Segundo os dados do TCE elas subiram de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277 em atraso.
As informações foram colhidas até o dia 11, junto a 3.176 órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte paulista. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.
“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
O documento não aponta paralisação ou atraso em obras executadas em Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Queluz, Lavrinhas ou Silveiras. No Vale Histórico, apenas Cruzeiro e Bananal figuram na lista.
No caso de Bananal, o relatório está impreciso por falta de atualização. A inclusão do município na lista se dá por ocorrências em duas obras com procedimentos iniciados na segunda gestão da então Prefeita Mirian Bruno (2013-2016) e com situações definidas na gestão seguinte.
Consta como “atrasada” a reforma da Capela do cemitério da antiga Santa Casa, com valor pago de R$ 214.107,37. Na verdade, o trabalho foi concluído e inaugurado em dezembro de 2019. A missa inaugural foi celebrada pelo pároco local, contando com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além do público em geral, ficando registrada na página oficial da Prefeitura no Facebook.
A outra obra, inserida com status de “paralisada” é a de reforma e urbanização da Área de Lazer Ivani Barbosa, prejudicada por uma ação judicial movida pela Promotoria de Justiça da Comarca. A então prefeita defendeu a execução da obra no âmbito judicial até o final de seu mandato, em 2016. A ação continuou tramitando no mandato seguinte (2017-2020). Como o prazo para a liberação dos recursos estava prestes a terminar, sem uma definição da ação judicial, na gestão Peleco/Piá a Prefeitura alterou o objeto da obra, substituindo a reforma da Área de Lazer pela revitalização da Praça Pedro Ramos – executada sem sobressaltos -, e na pavimentação e drenagem da Ladeira Maura Gonnelli de Godoy. A praça restaurada também foi entregue em dezembro de 2019, noticiada pela Gazeta. A reforma foi iniciada em 11 de julho daquele ano, ficando pronta 5 meses depois.
Fonte: Gazeta de Bananal
