CENSURA NA CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores votarão nesta segunda-feira, as 19h, na Câmara Municipal de Cruzeiro, um projeto de autoria dos Vereadores Paulo Filipe, Jorge Currila, Sandra da Cunha, Nelson (Gordo da Vila Batista), José Marcos (Babu Branco), Anderson Ferrer (Leprechal) e Carlos Alberto (Carlinhos Stock Car) que altera o Regimento Interno e dispõe sobre a criação dos parágrafos 4° e 5° ao artigo 131 da resolução n°102, de 1° de julho de 1991 (Regimento Interno).
Se for aprovado, todos os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo só poderão ser substituídos pelo próprio Poder Executivo. Além de ficar vedado a qualquer vereador apresentar emenda substitutiva aos projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Na prática, o projeto censura o direito dos próprios vereadores de fazer mudanças nos textos enviados para a Câmara pelo Prefeito, permitindo apenas o vereador votar “sim ou não”.
Procurado pela nossa reportagem, o Vereador Diego Miranda comentou “Caso o texto inicial do projeto seja mantido, ferirá o direito dos vereadores de legislar e representar a comunidade e seus interesses, conforme previsto na Constituição, também infringirá os princípios da liberdade e moralidade, e comprometerá a independência entre os poderes. É uma medida anti-democrática que preocupa o futuro dos trabalhos da Câmara Municipal. Não podemos aceitar isso” disse o vereador e vice-presidente.
Fonte: Portal Cruzeiro
