Câmara de Cruzeiro aprova lei que cria a Coordenadoria Especial para a Pessoa com Deficiência
A Câmara de Cruzeiro aprovou por unanimidade na segunda-feira (2) o projeto de lei de autoria do Vereador Diego Miranda, que cria a Coordenadoria Especial das Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência.
O projeto cria as funções de Coordenador Executivo e Assistente Operacional, ambas não remuneradas e ligadas a Secretaria de Desenvolvimento Social, em trabalho conjunto com o Conselho da Pessoa com Deficiência.
Um dos objetivos é desenvolver e coordenar a implementação de políticas e programas de ações afirmativas e do Plano Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, destinados ao enfrentamento das desigualdades no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos e acesso à justiça.
Para o autor Vereador Diego Miranda “o governo precisa priorizar a igualdade de oportunidades, levando amor e cuidado para as pessoas que mais precisam. Hoje inauguramos um novo tempo para as pessoas com deficiência, quando passamos a ter os olhos focados no trabalho por resultados e políticas públicas que darão dignidade e significado para nossa comunidade”.
O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Thales Gabriel.
