Prefeitura de Taubaté volta atrás e cancela aumento no salário de servidores com reposição da inflação

Em dezembro, a administração municipal havia informado que o reajuste seria de 9,34%, o mesmo da inflação de 2021. Mas na última sexta-feira (11) o governo Saud voltou atrás e cancelou a reposição.

A Prefeitura de Taubaté voltou atrás e não vai mais fazer o reajuste dos servidores, que seria feito em março.
O sindicato que representa a categoria afirma ter sido surpreendido com a decisão, informada no mês em que seria feito o pagamento com a inclusão dos 9%. Em resposta à entidade, a prefeitura informou que, apesar de ter aprovado e documento o reajuste, não haveria orçamento para arcar com os valores.
A promessa era de que o reajuste seria a reposição da inflação – pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) e chegaria aos 9,34%. O projeto foi confirmado por um ofício enviado ao sindicato pelo secretário de finanças, mas até agora não saiu do papel.
Para o reajuste ser aprovado, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove o projeto. Apesar disso, o aumento ainda nem foi protocolado pela prefeitura. Se o reajuste não for acertado até o fim de março, os servidores não terão aumento em 2022.
Por conta de uma lei federal que proíbe o reajuste de salário de servidores públicos, o último aumento que os funcionários receberam foi em 2020.

PROMESSA DE REPOSIÇÃO
Como 2022 é um ano de eleições, a legislação proíbe que os órgãos públicos façam o reajuste nos salários após o mês de março. Em novembro, o Sindicato dos Servidores de Taubaté questionou a prefeitura sobre a demora na criação do projeto para a reposição salarial de 2022.
Um ofício sobre o reajuste assinado pelo secretário de finanças Fernando Amâncio de Camargo foi enviado para o Sindicato no dia 21 de dezembro. No documento, o secretário alega que o reajuste seria a reposição da inflação e já estaria previsto em lei, o aumento seria feito em março de 2022.
Ainda de acordo com o documento, não haveria aumento real, apenas a reposição da inflação, que foi estimada em 9,34%.

CANCELAMENTO DA REPOSIÇÃO
Apesar da prefeitura afirmar que o reajuste está previsto em lei, a reposição salarial ainda precisa ser aprovada em votação pela Câmara. O recesso da Casa de Leis terminou no dia 1º de fevereiro e, nas seis sessões de 2022, o aumento dos servidores não foi discutido em nenhuma delas.
O Sindicato dos Servidores estranhou a demora para o projeto ser votado pelos vereadores e voltou a questionar a prefeitura sobre o reajuste.
Segundo os representantes da categoria, a administração municipal não retornou os ofícios e, apenas na sexta-feira (11) conseguiram contato por telefone com o gabinete do prefeito José Saud (MDB).
O sindicato afirma que a prefeitura não vai mais oferecer o reajuste da inflação para 2022. A administração municipal ainda teria alegado que não tem verba para a reposição e que um aumento depende da aprovação de um projeto de lei que aumenta o preço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.
Ainda segundo o Sindicato dos Servidores, a prefeitura alega que o orçamento de 2022 já foi usado para o reajuste do teto da cesta básica, adequação de referência salarial feita em janeiro, pagamento de licenças-prêmio que estavam atrasadas e reajuste das diárias dos motoristas.

VOTAÇÃO DO PROJETO
Segundo a Câmara de Taubaté, o projeto de reposição salarial dos servidores ainda não tem previsão para ser votado. O projeto precisa ser protocolado pelo executivo e, após isso, o presidente da Câmara deve colocar o projeto na pauta para a votação.
Tanto o projeto sobre o reajuste salarial quanto o projeto sobre o aumento no preço do IPTU ainda não foram protocolados. Com isso, ainda não há previsão para que sejam votados.

AUMENTOS NO SALÁRIO
Em novembro de 2021, antes do reajuste dos servidores ser confirmado pelo secretário de finanças, a Câmara de Taubaté aprovou o aumento de salário para o prefeito José Saud (MDB), para a vice-prefeita, para os secretários e para os próprios vereadores.
No caso do chefe do executivo, a remuneração salta de R$ 18,6 mil para R$ 21,5 mil a partir de 2022.
O valor do salário da vice-prefeita passa de R$ 5,5 mil para R$ 18,1 mil. Já os secretários, de R$ 11,4 mil passam a ganhar R$ 18 mil. Já o salário dos vereadores vai de R$ 8,3 mil para R$ 12 mil a partir de 2025. O presidente passa a ganhar R$ 13,8 mil na próxima legislatura.
No início de março, uma liminar da Justiça suspendeu o aumento nos salários. A Prefeitura de Taubaté recorreu da decisão.

O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Taubaté confirmou que não haverá a reposição da inflação no reajuste de 2022 por conta da pandemia. “Por vedação expressa da Lei Federal 173 de maio de 2020, não será possível a concessão de revisão geral anual (reposição inflacionária do último ano) aos servidores municipais”, afirmou a administração municipal.
A lei em questão foi criada por conta da pandemia de Covid-19 e veta a possibilidade de aumento salarial para servidores públicos até dezembro de 2021.
Apesar disso, a prefeitura afirmou que já encaminhou um projeto de lei sobre o aumento para os servidores do município. O reajuste acontece por conta da defasagem e, cada área, deve ter um aumento diferente. Não há previsão para o projeto ser votado.

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