Justiça determina indenização de R$ 800 mil a familiares de vítimas de execução pela PM gravada em vídeo

Crime aconteceu em novembro de 2016 em São José dos Campos (SP). Policiais alegaram troca de tiros com jovens, mas câmeras mostraram que suspeitos não estavam armados.

A Justiça determinou o pagamento de indenização de mais R$ 800 mil às famílias de dois jovens executados a tiros pela Polícia Militar em São José dos Campos. O caso aconteceu em 2016 quando os policiais disseram ter tido uma troca de tiros durante uma abordagem.
Durante as investigações, a Polícia Civil encontrou o vídeo de uma câmera de segurança que flagrou a execução, mostrando que não houve troca de tiros e que as vítimas se renderam antes dos disparos.

A decisão de primeira instância é da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Cabe recurso. O advogado das famílias informou que os policiais foram surpreendidos ao mentir que as vítimas reagiram porque “tinha uma câmera no meio do caminho”.

A execução aconteceu quando os dois jovens estavam em um carro e foram abordados pela equipe do Batalhão de Choque da PM. Na delegacia, os policiais contaram que fizeram a abordagem e um deles saiu do carro armado, houve troca de tiros e que foram encontradas armas e drogas com os jovens.
Durante a investigação, a polícia ainda identificou imagens de câmeras de segurança de um prédio que flagraram a execução. Na imagem, aparece o jovem saindo com as mãos para o alto, quando os policiais armados se aproximam e fazem os disparos. Depois da ação, os policiais ainda se aproximam do corpo e colocam uma arma na cena do crime.

O laudo da Polícia Civil ainda apontou que na perícia não foram encontrados vestígios de pólvora na mão do jovem que teria atirado e que na vítima que aparece se rendendo, havia dois ferimentos na região posterior do braço esquerdo, confirmando que estava com os braços voltados para o alto ao ser atingido.
Os policiais foram denunciados por homicídio qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e fraude processual.
Após as investigações, as famílias acionaram a Justiça pedindo indenização por dano moral pela morte das vítimas. Na quarta-feira (9) a Justiça concedeu indenização de R$ 600 mil para o pai e mãe de um dos jovens, além de parte de um salário até o ano em que completaria 65 anos. E também R$ 200 mil para a irmã da segunda vítima. Os valores devem ser pagos pelo governo estadual, por meio da Fazenda Pública.

“Não restou demonstrada a legítima defesa dos autores dos disparos ou estrito cumprimento do dever legal, na medida em que a prova dos autos aponta para que as vítimas não reagiram, renderam-se e não efetuaram disparos na direção dos policiais. Sequer há demonstração, nos autos, de que as vítimas estivessem armadas. É o que basta para a procedência do pedido de indenização”, disse a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim em trecho da decisão.

Para o advogado de defesa das famílias no caso, a decisão é uma resposta de justiça pela execução.
“A diferença deste caso para o de outras mortes de jovens que são justificadas pelo recorrente argumento de ‘legítima defesa dos policiais’, se deu pela existência de uma filmagem inesperada. Parafraseando: ‘no meio do caminho tinha uma câmera, tinha uma câmera no meio do caminho’. Uma decisão justa como resposta pela atuação criminosa operada por aqueles que são remunerados para manter a ordem social”, disse o advogado Rodrigo Souza Alves, que representou as famílias no processo.
Os policiais respondem aos crimes em liberdade. Eles vão a júri popular pelos crimes, mas ainda não há data para o julgamento. A Procuradoria Geral de São Paulo informou que ainda não foi notificada da decisão sobre a indenização.

EXECUÇÃO GRAVADA
À época do crime, ainda não havia a determinação estadual de uso de câmeras de segurança em coletes policiais. A decisão foi tomada pelo alto índice de letalidade, principalmente em batalhões especializados, como do caso da execução dos jovens.

Em setembro de 2021, mesmo após a instalação de câmeras nos coletes, policiais participaram de uma execução. No vídeo, assim como no caso das vítimas, o jovem se rende com as mãos para cima e desarmado, mas é alvejado por tiros de fuzil.
Após a ação, os policiais ainda incluem uma arma sobre o corpo. Na delegacia, alegaram que o caso era de legítima defesa. A análise das câmeras, no entanto, mostrou o contrário.
Os agentes foram denunciados pela polícia e respondem por homicídio.