Justiça rejeita ação do MP que tentava barrar aumentos de salários do prefeito, da vice e de secretários em Taubaté
Entendimento do juiz é de que aumentos podem ser aplicados na mesma legislatura. Com reajuste, salário do prefeito foi para R$ 21,5 mil; da vice para R$ 18,5 e R$ 18 mil aos secretários
A Justiça recusou o pedido do Ministério Público para que fossem barrados os aumentos de salários do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), da vice-prefeita e dos secretários.
A decisão, desta sexta-feira (17), é do juiz Jamil Nakad Junior. O MP havia alegado no pedido que os aumentos concedidos devem sempre ser sobre as próximas legislaturas e não sobre a atual, mas o magistrado pontuou que é possível ter aumento para diferentes anos dentro do mesmo mandato.
No caso do chefe do executivo, a remuneração salta de R$ 18,6 mil para R$ 21,5 mil. O salário da vice-prefeita mais que dobrou, passando de R$ 5,5 para R$ 18,1 mil. Já os secretários, de R$ 11,4 mil passam a ganhar R$ 18 mil. Os novos vencimentos começam a valer em janeiro de 2022. Os aumentos foram aprovados pela câmara e sancionados no dia 8.