Empregada doméstica que trabalhou 25 anos em condição de escravidão é indenizada em R$ 300 mil em São José dos Campos

Vítima, de 46 anos, trabalhava para a família desde os 13 anos. Ela cumpria jornada exaustiva, era privada de convívio social e teve os documentos apreendidos pelos então empregadores. Resgate dela ocorreu em junho.

A empregada doméstica resgatada de condições análogas à escravidão de um condomínio em São José dos Campos (SP) vai receber R$ 300 mil de indenização após um acordo feito na Justiça do Trabalho com o ex-empregador. O resgate foi feito em junho pela Polícia Federal.
O acordo foi oficializado na quinta-feira (21) na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Participaram da construção dos termos a procuradora Ana Farias Hirano do Ministério Público do Trabalho (MPT), o defensor público federal Djalma Pereira da Defensoria Pública da União (DPU) e o procurador da república Fernando Lacerda Dias, do Ministério Público Federal (MPF).
A empregada, de 46 anos, receberá R$ 200 mil para a compra de uma casa e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil.
O acordo também garantiu uma pensão de um salário-mínimo por cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao INSS pelo mesmo período. Caso ela estabeleça algum vínculo de trabalho neste período, esse pagamento será encerrado.
Segundo o MPT, após ser resgatada a mulher recebeu a rescisão trabalhista, de aproximadamente R$ 22 mil, além da regularização do vínculo de trabalho junto à previdência.

HISTÓRICO
A empregada doméstica foi resgatada no dia 19 em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Ela trabalhava desde os 13 anos para a mãe da atual empregadora.
De acordo com a apuração do MPT, ela foi impedida de ter qualquer convivência social por mais de duas décadas. Ela era submetida a uma jornada exaustiva, de segunda a domingo e acompanhava a família em viagens.
O patrão dela à época, disse que o salário era pago em uma conta corrente da mãe da empregada doméstica, com quem ela não mantinha contato – na prática, a empregada não recebia nada.
O caso foi descoberto em abril deste ano, quando a Polícia Militar recebeu uma denúncia sobre o caso. Com a denúncia, o casal e a vítima foram a delegacia, onde a empregada contou que não tinha registro, acesso aos seus documentos pessoais ou convívio social.
Após a ação da PM, eles chegaram a fazer o registro formal da funcionária enquanto o caso era investigado pelo MPT. Durante a ação de resgate, a vítima contou que passou a ser alvo de ameaças constantes dos patrões.
Um dos patrões chegou a ser preso na época, mas foi solto. Ambos respondem criminalmente pelo caso em liberdade.