Após liminar da Justiça, Taubaté reduz horários para funcionamento do comércio
Decreto publicado nesta terça-feira (21) determina mudanças a partir desta quarta (22).
Após uma liminar concedida pela Justiça que ordena a redução dos horários de funcionamento do comércio em Taubaté, a prefeitura emitiu um decreto que restringe as atividades do setor.
O documento foi publicado no site da prefeitura na tarde da terça-feira (21). As mudanças já passam a ser efetivas a partir desta quarta-feira (22).
O novo texto limita a atividade comercial de acordo com sua finalidade. Os horários estipulados no decreto são os seguintes:
• Imobiliárias: 08h às 12h
• Concessionárias e lojas de veículos: 14h às 18h
• Escritórios em geral: 08h às 12h
• Comércios em geral: 14h às 18h
• Camelódromo 14h às 18h
• Shopping Popular: 08h às 12h;
• Shoppings Center: 16h às 20h
A decisão da Justiça foi publicada na última sexta-feira (17). Ela atende a um pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que argumenta que o decreto municipal violava regras dos horários permitidos no Plano São Paulo. O órgão afirma que, na fase laranja, a cidade não pode liberar funcionamento do comércio em geral por oito horas seguidas.
Em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira, a prefeitura também informou que deve lançar ainda um novo decreto sobre os salões de beleza, que serão proibidos de funcionar.
“É muito mais simples, muito mais efetivo, exercitar a fiscalização nos salões todos da cidade e orientar os donos dos salões para os usos dos EPIs e salões. Ocorre que o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade alegando que o decreto do município sob esse aspecto de salões não cumpria à risca do decreto do Estado de São Paulo. Foi dada uma liminar na semana passada suspendendo o decreto da prefeitura sobre a abertura de salões. Então, a prefeitura foi obrigada a alterar o decreto do município que permita o funcionamento de salões”, disse o prefeito Ortiz Junior.
De acordo com o boletim divulgado pela prefeitura na tarde desta terça, Taubaté tem 1.214 casos confirmados da doença com 45 óbitos.
