Ministério Público entra com ação contra a Prefeitura de Cruzeiro
Suspeita é de contratação irregular de pessoas para cargos comissionados, sem concurso público.
O Ministério Público entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Cruzeiro. A suspeita é de contratação irregular de pessoas para cargos sem concurso público. Os contratados ocupam cargos de chefia, assessoria e controladoria.
De acordo com o Ministério Público a contratação foi abusiva e excessiva. Além disso, os contemplados para gerir o cargo não teriam as atribuições exigidas por lei.
Em nota, a prefeitura de Cruzeiro informou que a reforma administrativa não gerou impacto financeiro e não aumentou o número de cargos comissionados. Disse ainda, que ela foi necessária, pois a estrutura estava arcaica e era necessária uma readequação para atender as demandas públicas, criadas ao longo dos anos.
Por fim, a administração municipal afirmou que os cargos comissionados representam 7% do quadro de servidores públicos municipais. Finalizou acrescentando que a gestão desde 2017 realizou diversos concursos e contratou muitos efetivos e que em breve novos concursos serão abertos.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Nota oficial: A Reforma Administrativa efetuada não gerou impacto financeiro e não aumentou o número de cargos comissionados. A estrutura estava arcaica, com mais de 25 anos. Foram readequadas as secretarias e todos os setores para poder fazer frente às novas demandas públicas, criadas ao longo dos anos. As atribuições tiveram que ser redefinidas para atendimento dessas demandas. Esta administração desde 2017 efetuou diversos concursos e contratou muitos servidores efetivos. Novos concursos estarão sendo abertos. Com a recente criação de 33 novos cargos efetivos esta semana, um edital já está sendo finalizado para publicação ainda na primeira quinzena deste mês. Os cargos comissionados representam apenas 7% do quadro de servidores públicos municipais.
