Mortes em ações da PM dobram no primeiro trimestre de 2019 na região

2 de maio de 2019 classelider 0 comentários

Os dados são de um levantamento feito no Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ouvidoria ainda aponta dois casos que não foram contabilizados na estatística.

O número de pessoas mortas em ações da Polícia Militar aumentou neste ano no Vale do Paraíba. Segundo dados do Portal da Transparência, as mortes por intervenção da polícia saltaram de seis para 12 somente no primeiro trimestre deste ano em comparação com 2018. A ouvidoria da PM ainda aponta duas mortes que não foram contabilizadas na estatística da Secretaria da Segurança Pública. Uma delas é o caso de um adolescente de 16 anos morto durante o carnaval em São Luiz do Paraitinga.

O levantamento foi feito com base nos boletins de ocorrência disponíveis no Portal da Transparência, cruzado com os casos registrados na ouvidoria da Polícia Militar.

Cinco dos casos envolveram pessoas suspeitas de assalto. Os demais foram mortos durante ações envolvendo troca de tiros ou resistência à prisão. O aumento reflete uma realidade estadual, mas está muito acima da média – em todo o estado o comparativo entre os períodos teve alta de 8% e na região de 100%.

A crescente acompanha as discussões sobre as intervenções policiais. No pacote anticrime e anticorrupção anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” fica livre de pena.

Dados

A cidade com o maior número de casos é São José dos Campos, com cinco das 12 mortes computadas pela SSP. Todos os casos são de pessoas suspeitas de assalto.

A segunda com o maior número de mortes por intervenção é Pindamonhangaba, com três mortes. As três pessoas foram mortas em uma ação da polícia depois de um sequestro. Duas pessoas foram sequestradas para um ‘tribunal do crime’, a mando de uma facção criminosa. As vítimas seriam acusadas de serem informantes da polícia na região, levando informações sobre o tráfico de drogas.

Nos registros oficiais, um jovem de 20 anos e outras duas pessoas do sexo masculino não identificadas forma mortas. As duas vítimas sequestradas não ficaram feridas.

Fora dos registros

Além das 12 mortes contabilizadas no Portal da Transparência, a ouvidoria da PM aponta que há dois casos não computados pela SSP.

Um dos casos é o de um adolescente de 16 anos morto depois de uma intervenção da PM durante um carnaval de rua em São Luiz do Paraitinga, em março. De acordo com o boletim de ocorrência, ele morreu de ser agredido com um cassetete. Após a agressão, o adolescente ainda caiu e bateu a cabeça na guia.

À época do caso, a PM chegou a emitir nota afirmando que a corregedoria foi acionada e foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM). Apesar disso, o caso não consta nos registros da SSP como morte por intervenção policial.

O segundo caso, sem registro no Portal da Transparência, é de um homem morto durante uma ação da PM em Cruzeiro. O caso é acompanhado pela ouvidoria da polícia.

Além da ausência dos dois casos citados, no portal da transparência, consta um caso de um adolescente de 15 anos morto por um PM na zona sul de São José dos Campos suspeito de envolvimento em uma tentativa de assalto. Apesar disso, a morte não é contabilizada na estatística trimestral da pasta para a região. A SSP explicou que a divergência nesse caso é porque o levantamento leva em conta o batalhão de origem do policial. No caso, o PM que atirou era de um batalhão na capital.

Para o ouvidor da Polícia Militar, Benedito Mariano, o método de investigação é o principal problema com o número de mortes em ações policiais. O Inquérito Policial Militar (IPM) é registrado no batalhão onde o policial atua, onde é feita a investigação.

“O nosso principal problema é que o policial se envolve nesse tipo de ocorrência e toda apuração é feita por quem está no círculo dele. Hoje, apenas 3% desse tipo de caso é encaminhado ao órgão corregedor para apurar, por isso os dados são discrepantes. Para nós, regionalmente, é alarmante um dado tão acima da média estadual. Precisamos de atenção da secretaria para trabalhar estratégias para apurar excessos e contê-los”.

Segundo os dados da ouvidoria, apenas nove casos de morte por intervenção policial são acompanhados pelo órgão.

Outro lado

Por nota, a SSP informou que “defende a investigação rigorosa de todas as ocorrências e tem trabalhado para reduzir os casos de morte em decorrência de intervenção policial”.

Disse ainda que “toda as ocorrências são investigadas por meio de IPM pelos batalhões e também pela Polícia Civil, além de serem acompanhadas pela corregedoria”.

Sobre o caso não computado envolvendo o adolescente morto em São Luiz do Paraitinga, informou em nota que “o caso segue em investigação pela Delegacia de São Luiz do Paraitinga e pela Corregedoria da PM. Os laudos do IML foram concluídos e encaminhados às autoridades que analisam os resultados”. A pasta não informou porque o dado não consta no Portal da Transparência.