Motoristas da Câmara de Taubaté processam vereador por danos morais
Servidores dizem que foram acusados de irregularidades sem provas pelo vereador Boanerge. Parlamentar defende que há excesso de condutores na Câmara e quer transferir mais da metade do efetivo e parte da frota à prefeitura.
Dezessete motoristas da Câmara de Taubaté movem uma ação contra o presidente do legislativo, Boanerge Santos (PTB) por danos morais. Em entrevista e nas redes sociais, Boanerge acusou os motoristas de irregularidades e disse que pretende transferir mais da metade do efetivo à prefeitura (veja justificativa no vídeo abaixo). A categoria considera que foi acusada injustamente de atos ilegais e imorais sem provas. Não há prazo para julgamento do caso na Justiça.
A ação coletiva foi protocolada na última quinta-feira (7) e pede indenização total de R$ 16,9 mil – o equivalente a um salário mínimo a cada motorista – por danos morais por causa das acusações feitas pelo vereador.
Segundo a ação, o vereador disse em entrevista publicada pelo jornal O Vale, no dia 14 de dezembro, que os motoristas resolviam questões pessoais durante o expediente, que ficavam ‘um trombando com o outro’, que deixam o ar-condicionado dos carros ligados mesmo com os veículos parados, além de insinuar que os motoristas têm responsabilidade em uma ação que apura desvios de verbas de viagem dos vereadores. As críticas eram genéricas, sem citação de nomes dos servidores.
Parlamentares em Taubaté são investigados por desviarem verba de viagens. Na apuração, o MP apontou que os vereadores lançariam notas de gastos em viagens para o exercício da função acima do valor usado para reembolso. Na entrevista, Boanerge acusa os motoristas de “embolsarem o deles” e deixar que os parlamentares respondessem pela ilegalidade. Os motoristas negam participação em qualquer esquema irregular.
“Ele pôs o dele no bolso, mas quem está respondendo foi no embalo”, disse.
Além da acusação, em um vídeo publicado na rede social de Boanerge, o presidente da Câmara disse considerar excessivo o número de motoristas no legislativo, o que representa um gasto extra à Casa. Com as viagens sendo alvo de apuração, Boanerge anunciou que vai ceder 13 dos 20 profissionais da Câmara à prefeitura e justificou que isso vai gerar economia.
A prefeitura informou que a previsão é de que a mão de obra seja incorporada no transporte de alunos hoje feito com servidores temporários. Hoje, a prefeitura conta com 193 motoristas, segundo o Portal da Transparência.
Apesar da cessão, o acordo prevê que a Câmara faça os pagamentos e mantenha o salário que os servidores já recebem. Os salários pagos para a função no executivo variam de R$ 1.458 a R$ 7.984, mas os salários dos motoristas da Câmara não podem ser rebaixados.
Segundo o advogado de defesa dos condutores, Lucas Lousada, a ação configura perseguição, em uma tentativa de imputar a responsabilidade das apurações nos motoristas, expondo os servidores nas redes sociais e imprensa local.
“A conduta prejudicou de forma considerável a reputação e boa fama deles, pois ela se deu através de órgãos de imprensa e com repercussão na rede social Facebook”, alegou a defesa.
Em nota, a Câmara confirmou a cessão dos servidores e informou que nenhum dos motoristas responde a processos administrativos por irregularidades. Apesar disso, disse que “não é porque não existe nenhum procedimento administrativo em andamento que impeça a Câmara Municipal em ceder servidores para outro órgão”. Disse ainda que a cessão de profissionais entre os poderes é uma ação “corriqueira”.
