Cadastro para benefício de tarifa social de energia passa a ser automático

Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa no Brasil; expectativa do governo é que mais de 11 milhões acessem o benefício.

Desde janeiro, a Tsee (Tarifa Social de Energia Elétrica) é automática quando a família atender aos critérios do programa Cadastro Único, conforme a Lei nº 14.203/2021. Isso significa que as famílias de baixa renda, que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam inscritas nele, serão incorporadas automaticamente pelo cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.
Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Para a diretora de Proteção Social Básica de Pindamonhangaba, Marcela Narjara Louzada da Mata, isso facilita muito o processo, “porque antes o usuário tinha que fazer o Cadastro Único e levar até à EDP a folha resumo do cadastro, e solicitar a inclusão do benefício. Hoje, isso é automático, e quem está dentro dos critérios, automaticamente é contemplado. Algumas famílias que têm os requisitos necessários, e por alguma razão não solicitaram o benefício, agora poderão usufruir desse direito”.

QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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