Após decreto de Bolsonaro, CNBB critica flexibilização da posse e porte de armas

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O documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é o primeiro em nome do colegiado divulgado na assembleia deste ano – a reunião dos bispos começou no último dia 1º e termina na próxima sexta-feira (10). O encontro discute as diretrizes da Igreja Católica no Brasil.

O título da carta é ‘Mensagem ao Povo Brasileiro’. No texto, os bispos apontam que a violência no país atinge ‘níveis insuportáveis’, com referência às mortes de jovens assassinados e a violência contra as mulheres. O documento lembra que o período é de criminalização os defensores dos direitos humanos.

Na carta, os bispos defendem que é preciso uma via eficaz como resposta à violência e falta de segurança. “Inspirado no mandamento ‘Não matarás’ e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas. Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros”, defendeu a CNBB.

O texto faz ainda críticas às políticas que favorecem o aumento das desigualdades sociais e aumento da concentração de renda à custa dos mais pobres. “A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população”, diz em outro trecho.

Os bispos ainda tratam do desemprego, que atinge o patamar de 13 milhões de brasileiros e critica o que considera como medidas de combate, até agora, ineficazes. Sobre a reforma da previdência, sinaliza que é ‘necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras’.

A Igreja diz considerar necessárias as reformas política, tributária e da previdência, mas pondera que elas só serão legítimas se garantirem o bem comum e forem feitas por meio de participação popular.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O texto foi assinado pelo presidente em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas: