Regularização fundiária: Prefeitura e Estado entregam títulos de propriedade em Cruzeiro
Fruto de um trabalho iniciado em 2017, a Prefeitura de Cruzeiro, com suas certidões regularizadas, celebra mais um convênio.
Desta vez, a parceria é com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, referente ao Programa Cidade Legal com regularização fundiária.
Os moradores do núcleo habitacional Vila Clara, no bairro Itagaçaba, receberão na próxima quinta-feira, 3, a regularização dos seus imóveis.
Serão 83 matrículas individuais de registro (escrituras) os tornando de fato proprietários de suas residências.
Com este documento em mãos, os residentes terão garantia jurídica sobre suas moradias, o que também assegura que a região receba todos os tipos de investimentos.
O Programa Cidade Legal dá para as famílias o poder de registrar seus imóveis, de passá-los para herdeiros ou vendê-los, superando assim todas as etapas burocráticas. Além disso, garante o acesso ao mercado formal de crédito, entre outros benefícios.
A regularização fundiária está em sua primeira etapa e a prefeitura já trabalha para entregar outras 130 escrituras.