Confronto entre Aeroclube e Grupo VOA SE por uso do aeroporto de Guará vai parar na Justiça

Leilão em 2021 garantiu à empresa, concessão de trinta anos sobre Edu Chaves; liminar barra acesso de sócios, suspende aulas e impede retirada de aeronaves

A empresa VOA SE entrou com ação judicial para barrar as atividades do aeroclube de Guaratinguetá. Desde o último domingo (28), os membros foram obrigados a desocupar as instalações e estão proibidos de acessar o local, inclusive às aeronaves ali estacionadas.
A VOA SE foi a vencedora do leilão para a concessão do aeroporto Edu Chaves, em Guaratinguetá, e mais 21 aeroportos em todo o estado, na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 15 de julho de 2021. O lote Sudeste, da qual fazia parte o aeroporto Edu Chaves, foi arrematado pelo Consórcio Voa SE e Voa NW, a partir da proposta de R$ 14,7 milhões, equivalente a ágio de 11,5% sobre a outorga mínima.
Segundo nota emitida pelo aeroclube, “… a VOA SE vem praticando atos abusivos e ilegais contra o aeroclube. Agora, atua judicialmente para ocupar as nossas instalações, apesar deter conhecimento da lei municipal n° 280 de 8 de novembro de 1954, suportada por decreto presidencial n° 36.789 de 19 de janeiro de 1955. A lei concede de forma legítima a posse da área que o aeroclube ocupa dentro do aeroporto desde 1954”.
Presidente do Aeroclube, Odilon Ern disse que 13 aeronaves estão estacionadas no local, sem poderem ser usadas e oito alunos de voo estão sem aulas. “Além dos voos de check de pilotos que precisam fazer a renovação de suas habilitações”.
A nota afirma ainda que a “atual administração municipal, através do prefeito Sr. Marcus Augustin Soliva e do secretário de Gestão de Convênios Sr. Rodrigo Muassab, tem ignorado a atuação da VOA SE, permitindo o descumprimento de lei municipal. Lamentamos com profunda tristeza e decepção a forma como estamos sendo tratados”.
Ern informou ainda que está atuando judicialmente para a suspensão da liminar. “O Aeroclube de Guaratinguetá foi fundado em 1940 e iniciou suas atividades no Campo de Aviação do Pedregulho com a permissão da então administração municipal. Fomos precursores do atual Aeroporto Edu Chaves, com 82 anos de existência e fazendo parte da história de Guaratinguetá”.

PREFEITURA
Em nota à reportagem, a Prefeitura de Guaratinguetá informou que o Estado de São Paulo celebrou o termo de convênio 035/2019 com o Ministério da Infraestrutura através da secretaria Nacional de Aviação Civil em 30 de outubro de 2019 para a exploração do Aeroporto Edu Chaves, tendo o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) recebido o aeródromo em 7 de novembro 2019.
O Estado realizou a desestatização de 22 aeroportos paulistas, entre eles o Aeroporto Edu Chaves, com concorrência vencida pela Rede Voa.
Segundo o Município, a empresa possui desde à assinatura do contrato de concessão a gestão do aeroporto. “A propriedade do sítio aeroportuário de Guaratinguetá pertence na parte militar à União e na parte civil ao Governo do Estado de São Paulo. Portanto, a prefeitura de Guaratinguetá não tem gerência alguma sobre o sítio aeroportuário”.
VOA SE – A empresa emitiu nota na terça-feira (30) sobre a disputa judicial com o Aeroclube de Guaratinguetá. Segundo o documento, “… desde 1 de abril, ao assumir integralmente a gestão do Aeroporto de Guaratinguetá, foram inúmeras tentativas de negociação entre a Rede Voa e o Aeroclube local e mais dois hangares, que estavam ocupando área pública em situação irregular e ilegal”.
De acordo com a empresa, “sem sucesso nas negociações e com a necessidade imediata de realização de obras do pátio para recebimento de aeronaves, bem como a construção de um terminal de passageiros, a Rede VOA solicitou a reintegração de posse à Justiça, que concedeu a liminar entendendo que a área é pública e está sob concessão privada”.
A Rede VOA assinou o contrato de concessão do Aeroporto Edu Chaves, em Guaratinguetá, no dia 15 de fevereiro de 2022. No edital de concessão, toda a área civil do aeroporto de Guaratinguetá passa a ser administrado pela empresa nos próximos trinta anos.
Ainda segundo a nota, “a concessionária irá investir R$ 10 milhões em obras de infraestrutura e operacional com o propósito de receber voos comerciais, executivos e fretados no Aeroporto de Guaratinguetá para impulsionar o turismo religioso em todo o Vale do Paraíba”.

(Jornal Atos)