Câmara aprova remissão do IPTU para famílias afetadas pelas enchentes em Lorena

A Câmara de Lorena aprovou, na última segunda-feira (29), projeto do Executivo, que concede a remissão do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) às famílias afetadas pelas enchentes e alagamentos, que aconteceram no primeiro semestre do ano. Essas famílias foram cadastradas junto à secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Defesa Civil.
Por meio do projeto, os proprietários dos imóveis afetados, que ainda não pagaram o IPTU, após a formalização do requerimento e o deferimento do pedido, não precisarão pagar o tributo. Os que já efetuaram o pagamento de alguma parcela ou a quitação de 2022, terão o valor ressarcido.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB). Após a sanção, as famílias devem procurar a Prefeitura. É preciso apresentar o requerimento, no setor de Tributação, anexando documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário do imóvel e cópia do carnê de IPTU.
(Jornal Atos)