Justiça condena ex-prefeito por fraude na compra de combustível em Cachoeira Paulista

A condenação é resultado de denúncia do Ministério Público Federal. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. O político nega as irregularidades. (leia abaixo)

A denúncia apontou que entre 2007 e 2012, a partir do último ano do primeiro mandato do tucano, foram encontradas indícios de licitações forjadas para compra de combustível e também de lubrificantes automotivos pela prefeitura de Cachoeira Paulista.

Análises das notas para compra no posto vencedor da licitação apontaram superfaturamento de 600% – a fiscalização foi feita pela Controladoria Geral da União (CGU).

A sentença, que condenou o político e mais sete, é da juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas. A decisão, do último dia 8, é da Justiça Federal porque os desvios foram apurados em dinheiro que saiu dos cofres da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação tramita em segredo.

As condenações dos réus são por fraude em licitação, formação de quadrilha e crime de responsabilidade, com penas de reclusão e multas de até R$ 200 mil. Todos os réus podem recorrer da sentença em liberdade.

O ex-prefeito, considerado pela Justiça o articulador do esquema, acumulou a maior pena. Fabiano Chalita Vieira foi condenado a 7 anos e três meses de prisão, sendo os dois anos iniciais no regime semiaberto, além de multa no valor de R$ 200 mil.

Na época da irregularidade, a frota da cidade tinha cerca de 30 veículos e o fornecimento de combustível era feito pelo ‘Auto Posto Dona Isabel’, de um dos empresários condenados.

A denúncia do MPF apontou que a prefeitura comprou mais combustível do posto do que o estabelecimento adquiriu das distribuidoras.

Além disso, a licitação teve como único concorrente um outro posto, do filho do empresário – também condenado na ação. Para a Justiça quando o filho e o pai participaram do mesmo certame, ficou demonstrada a intenção de fraudar o caráter competitivo da licitação.

O ex-prefeito Fabiano Antônio Chalita Vieira negou a fraude, disse que não concorda com a sentença e que vai recorrer da decisão.

Ele ressaltou que considera a atuação da Justiça parcial, uma vez que todos os outros citados foram condenados a três anos e apenas ele, na figura de político, recebeu a condenação maior. “Tenho certeza que essa condenação vai ser revertida, não cometi nenhuma irregularidade”, disse.

A defesa dos empresários condenados, Louigy Andrade Mello e Pavel Rangel Mello, feita pelo escritório Galvão e Capucho Advocacia, afirmou que a condenação foi feita baseada em deduções e que entrou com recurso no caso da condenação dos dois empresários.