TCE PARALISA PROCESSO APÓS APONTAR IRREGULARIDADES EM EDITAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRA PAULISTA
As ações da Prefeitura de Cachoeira Paulista relacionadas à saúde do município entraram na mira do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de fiscalização determinou a suspensão do processo de contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o Pronto Atendimento (PA), enquanto o MP apura a rescisão do convênio firmado com a Fundação João Paulo 2º (Canção Nova).
A decisão do TCE aponta irregularidades no edital, como a ausência de publicação oficial, divergências entre versões do documento e exigências consideradas inadequadas. Diante dos apontamentos, o Tribunal determinou, em caráter liminar, a paralisação imediata do procedimento e a adoção de medidas corretivas pela Prefeitura.
A administração municipal terá até dez dias úteis, a partir da publicação da decisão, para encaminhar ao TCE a cópia integral do edital, além de informações sobre publicações, esclarecimentos e possíveis recursos administrativos referentes ao processo de contratação.
O prefeito Breno Anaya (PP) confirmou o recebimento da notificação e informou que já está atendendo às solicitações do Tribunal.
“O TCE pediu a documentação para verificar se há falhas no edital e que mudanças precisam ser feitas. Nós já estamos reunindo todas as informações para enviar”, afirmou.
Segundo Anaya, 24 entidades já se cadastraram para participar da licitação. “Sabemos que o processo de OS é burocrático e demorado, mas acredito que até o final do ano a empresa responsável pela gestão do PA já esteja definida”, completou.
Ministério Público também apura gestão da saúde
O Ministério Público intimou o prefeito e o secretário de Saúde, Guilherme Bueno, na quarta-feira (22), a prestarem esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre a rescisão unilateral do convênio com a Fundação João Paulo 2º.
A juíza Rita De Cássia da Silva Junqueira Magalhães marcou audiência de conciliação para o dia 3 do próximo mês. Em caso de descumprimento das medidas, a decisão prevê multa de R$ 25 mil ao patrimônio pessoal das autoridades, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
O convênio foi encerrado em 25 de agosto após falta de acordo para ampliação dos atendimentos prestados. A Prefeitura afirma que buscava otimizar os serviços, com aumento da estrutura do Pronto Atendimento e expansão da oferta de especialidades e exames — proposta rejeitada pelo conselho da Fundação.
O prefeito declarou que o contrato vigente não atendia às necessidades da população, resultando em filas e demanda reprimida.
“Exames de sangue estão sendo agendados para outubro. Havia limite de apenas seis consultas mensais com cardiologista, dez com psiquiatra e três com pediatra, o que não representa a real necessidade do município”, explicou Anaya.
