PREFEITO DE GUARATINGUETÁ APONTA FALHAS EM CONTRATO DA UPA, MAS MANTÉM SANTA CASA COMO POSSÍVEL PARTICIPANTE DE NOVA GESTÃO

O prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (PSD), anunciou que o contrato com a Santa Casa para gestão da UPA Nível 3 não será renovado. A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (21).

Segundo o chefe do Executivo, o atual convênio apresenta “insegurança jurídica”, além da necessidade de revisão dos custos. O contrato vigente encerra no fim de setembro, e a Prefeitura já se prepara para abrir um novo processo emergencial de contratação, com validade de 12 meses.

Custos e divergências financeiras

O impasse começou após tratativas com a Santa Casa para redução do valor pago pela gestão da unidade. A Prefeitura havia fixado em torno de R$ 2 milhões o teto mensal, mas, de acordo com Filippo, houve uma reviravolta nas negociações.

“As coisas estavam indo muito bem e de uma hora para outra veio a informação de que não haveria cortes, mas sim um aumento de 20% no valor para renovação. A partir desse momento, suspendemos as conversas”, afirmou o prefeito.

Insegurança jurídica no contrato atual

Além da questão financeira, a análise técnica identificou falhas que inviabilizam a renovação. Entre elas:

• ausência de autuação e instrução administrativa regular;
• termo de referência considerado apócrifo;
• pesquisa mercadológica inconsistente, já que o valor pactuado superava propostas mais econômicas;
• omissão na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre a celebração do contrato.

“O problema não foi criado pela Santa Casa, mas pela forma como a gestão anterior conduziu o processo. A insegurança jurídica é grande demais para manter esse contrato”, ressaltou Filippo.

Próximos passos

Até segunda-feira (25), a Prefeitura deve enviar os termos de referência para cotação de serviços — e a Santa Casa estará entre as consultadas. A expectativa é que até a primeira semana de setembro seja definida a nova entidade responsável pela UPA.

O contrato emergencial será firmado por 12 meses, com cláusula resolutiva. Após esse período, o Executivo pretende adequar a legislação municipal para permitir a contratação de uma organização social (OS) por meio de chamamento público, estabelecendo um contrato de gestão de maior duração.

“Não significa que a Santa Casa está descartada. Ela pode participar da nova contratação, mas dentro de regras claras, transparentes e seguras juridicamente”, completou o prefeito.