JUSTIÇA CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA MÉDICO CONDENADO POR MORTE E RETIRADA ILEGAL DE ÓRGÃOS DE CRIANÇA
O médico Álvaro Ianhez deixou a Penitenciária 2 de Tremembé na tarde desta quarta-feira (28). Ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em 2000, em Poços de Caldas (MG).
O médico Álvaro Ianhez, condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos de uma criança de 10 anos em 2000, em Minas Gerais, deixou a prisão em Tremembé (SP) nesta quarta-feira (28) após conseguir liberação para cumprir prisão domiciliar.
O caso ganhou repercussão nacional na época. Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, morreu após ter tido os órgãos retirados de forma ilegal em um hospital de Poços de Caldas – relembre o caso abaixo.
Foi apurado que Álvaro Ianhez deixou a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, conhecida como ‘presídio dos famosos’, em Tremembé, por volta das 16h30.
O habeas corpus pedido pela defesa do médico foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele fique em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, até que o seja julgado agravo regimental – um recurso judicial que tem como objetivo exigir que tribunais revisem decisões.
Habeas corpus é uma expressão em latim que significa ‘que tenhas o teu corpo’. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição que pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Por nota, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a decisão foi unânime da Sexta Turma para permitir que o médico fique “recolhido em prisão domiciliar, com suspensão de suas atividades médicas”.
Ainda segundo o STJ, a defesa alegou no pedido que o detendo “possui doenças graves diversas e por isso deveria cumprir a pena em prisão domiciliar para evitar o agravamento do seu estado de saúde”.
