JUSTIÇA NEGA RECURSO DE MINEIRO E MANTÉM CASSAÇÃO; VICE ASSUME COMO PREFEITO DE CACHOEIRA PAULISTA
A Justiça negou um recurso apresentado pela defesa de Antônio Carlos Mineiro (Avante) e manteve a cassação do mandato do então prefeito de Cachoeira Paulista (SP). Ele deixou o cargo após decisão da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (23).
Mineiro foi cassado após quase 13 horas de sessão extraordinária, em que os vereadores da cidade entenderam que houve negligência com a administração pública. Ele foi denunciado por causa do desaparecimento de R$ 60 mil da gaveta do gabinete.
O recurso foi apresentado pela defesa de Antônio Carlos Mineiro no mesmo dia da cassação. No pedido de recurso para evitar a cassação, os advogados citam falta de justificativa para a medida e alegam que não há provas e ‘culpabilidade nem dolo’ por parte do então prefeito no caso.
Além disso, os advogados afirmam que uma das vereadoras da Câmara Municipal, Adriana Vieira (PSD), é filha de Ailton Vieira (PSD), eleito vice-prefeito da cidade, e que, por isso, ela ‘não poderia ter votado’. Com a cassação, Ailton Vieira já assumiu o cargo de prefeito.
A Justiça, porém, negou o recurso. Em relação à alegação da participação de Adriana Vieira na votação, o juiz Gabriel Araújo Gonzalez afirmou que ‘a vereadora em questão se absteve da votação, de sorte que, ainda houvesse impedimento ou suspeição, não haveria defeito na votação’.
Já em relação à falta de provas, o juiz afirmou na decisão que ‘não há controvérsia quanto ao fato de que o dinheiro, de fato, foi guardado no gabinete do Prefeito por dias e de que ele foi furtado’.
Além disso, citou que ‘trata-se de um fato grave, cujos contornos foram devidamente expostos na denúncia popular e que pode justificar, em tese, uma responsabilização político-administrativa do gestor, sobretudo porque o dinheiro ficou guardado em seu gabinete’. O advogado de defesa de Mineiro, João Vicente de Oliveira, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
Foto: Rauston Naves/TV Vanguarda
Fonte: G1/Vale do Paraíba
