PREFEITO DE CUNHA, SP QUER PRIVATIZAR ÁGUA PARA EMPRESA COM DIVERSOS PROCESSOS E ACUSADA DE RECEBER PROPINA

A proposta de concessão do serviço de água e esgoto, está sendo criticada por alguns vereadores e pela população em audiência pública realizada na segunda-feira (27) nas dependências da Câmara de Cunha.

O prefeito Zé Eder, o qual é o idealizador da privatização, está sendo criticado, por tomar uma decisão que poderá afetar os munícipes, e aceitar que uma empresa investigada por mais de dois mil processos e acusada de propina, seja implantada no município.

O vereador Netinho do Duca (foto) iniciou uma investigação sobre as empresas indicadas para a concessão e estudo geográfico de implantação da concessão.

Em sua investigação o vereador constatou que uma das empresas, a Terracom que fez a maioria dos estudos, constava processos e acusações de recebimento de propina.

“O que me chamou atenção quando estava buscando informações sobre a Terracom foi a quantidade de processos e a investigação de recebimento de propina na cidade de Casa Branca (conforme processo disponível no MP), referente a concessão da água daquele município. Além do pagamento de um processo no valor de um milhão de reais, que a empresa teria pago”, disse o vereador.

Segundo consta, o mesmo projeto que está sendo apresentado em Cunha, a qual é o berço das águas, está sendo apresentado pela empresa em Potim (água está capitada no Rio Paraíba) e vários erros e dúvidas obscuras foram constatados no projeto publicado no edital.

No dia da audiência pública a outra empresa envolvida estava presente, menos um representante da Terracom, deixando ainda mais obscuro as intensões da empresa na cidade de Cunha.

“Na audiência eu queria perguntar ao representante da empresa Terracom, sobre os processos e sobre a acusação de propina. Queríamos saber qual as verdadeiras intensões da empresa em nossa cidade, qual os benefícios que ela iria trazer aos munícipes. Já que privatizando a água e esgoto, benfeitorias tem que ser realizadas pela empresa contratada”, frisa.

Por esse motivo os vereadores decidirão que o projeto encaminhado pelo prefeito não terá prosseguimento e que novas audiências públicas serão realizadas para haver mais transparência por parte da prefeitura e da empresa Terracom.

“Outras audiências públicas serão realizadas para discutirmos a respeito e aguardar a apresentação de novos projetos, diferentes apresentado pela empresa e pela prefeitura, para ver se chegamos num acordo que seja bom para todos. Pois o projeto apresentado teve vários apontamentos por pessoas que já trabalharam na área, que estavam presentes na audiência”, finaliza.

Vale ressaltar que o prefeito Zé Eder, liberou os funcionários da prefeitura no dia da audiência para comparecer na Câmara, não dando espaço para que os munícipes que serão afetados com a privatização pudessem comparecer a plenária, já que o espaço é limitado.

Têm sido principalmente modelos de concessão, nos quais os municípios aceitam delegar a prestação de serviços para empresas privadas por longos períodos, entre 30 e 35 anos. Tem havido também discussões acerca da “venda” de companhias estaduais, mas, ainda assim, os novos proprietários atuariam nos municípios, o qual são os titulares de serviços, herdando as concessões já operadas por essas companhias estaduais.

O pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), o engenheiro Léo Heller é ex-relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Água e Saneamento e autor de publicações que discutem a água sob diversas perspectivas: saúde coletiva, políticas públicas e direitos humanos.

O estudioso defende que a água e o saneamento são direitos fundamentais que têm sido violados em regiões vulnerabilizadas no país. Ele também aponta as contradições que se descortinam a partir da privatização do abastecimento de água e coleta de esgoto em diferentes estados brasileiros.

Segundo ele, governos têm usado a falsa justificativa de universalizar o serviço mais rapidamente e captar recursos para o Estado para entregar o controle da água para investidores internacionais – atrelando esse recurso essencial a interesses do mercado.

Como Cunha é considerada ‘o berço das águas’, poderia a prefeitura implantar uma autarquia municipal, gerando empregos e lucros que seria injetado no próprio município, sem a necessidade de trazer empresas acusadas de propinas e com diversos processos para administrar a água e esgoto do município.

Sabemos que Cunha é uma cidade que necessita voltar a ser conduzidas por políticos sérios que pense no bem-estar da cidade e das pessoas que ali moram, trabalham e trazem o desenvolvimento social.

Cunha já deu passos largos no desenvolvimento, passos esses que a algum tempo se tornou lentos, quase engatinhando, sucumbindo por uma administração fraca e pensa em seu bel-prazer.

Sem uma administração forte e focada, quem sofre é o povo mais pobre, que não tem médicos, programa social adequado, falta de emprego e outras necessidades primarias para sobreviver. Diga não a privatização, diga sim ao desenvolvimento de Cunha.

Fonte: A Gazeta RM