LULA PROPÕE PRISÃO POR ATÉ 40 ANOS PARA QUEM “ATENTAR” CONTRA A VIDA DE MINISTROS DO STF

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
O projeto também visa aumentar a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
O governo argumenta que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro