ESTADO INICIA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM CACHOEIRA
Medida contempla casas de 16 vias do bairro Embaú; moradores tem até o próximo dia 19 para entregar documentação
O Governo do Estado iniciou na última terça-feira (11) o cadastramento das famílias do bairro Embaú de Cachoeira Paulista, que terão suas casas regularizadas. A iniciativa tenta garantir que os moradores passem a contar com uma série de vantagens através do acesso às escrituras dos imóveis.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Cachoeira anunciou que a equipe técnica do programa estadual Cidade Legal, voltado à regularização fundiária, seguirá até o próximo dia 19 efetuando o cadastramento de moradores de 16 vias do Embaú.
Para que sejam contemplados pela ação que busca retirar as moradias da clandestinidade, os proprietários devem apresentar aos profissionais cópias do RG, CPF, certidão de casamento ou de nascimento, conta de luz ou de água, comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e do contrato de compra e venda do imóvel (caso tenha).
Além das travessas João Francisco e José Francisco, o Cidade Legal busca contemplar as moradias de 14 ruas: Manoel da Silva Medeiros; Geraldo da Silva; Geraldo Alves de Oliveira; Marcos Francisco dos Santos; Santa Cruz; Sales Nunes Ferreira; Durvalina Godoy Nogueira; Padre João Benevides; Melchiades de Godoy; Laudelino de Godoy Fleming; Olinta dos Santos Silva; Rosmínio de Godoy; Francisca Fontoura de Serapião Soares e José Anacleto.
Após a conclusão do processo do cadastramento dos proprietários, a equipe do CDHU iniciará o trâmite burocrático para a emissão das escrituras dos imóveis. O documento possibilitará que os donos contem com uma série de vantagens, como acesso ao mercado formal de crédito, direito de alugar ou vender a propriedade, permissão de transferência para herdeiros e valorização do valor de mercado do imóvel.
De acordo com a Prefeitura de Cachoeira, o número de casas que serão regularizadas será divulgado apenas após a conclusão do processo de cadastramento dos interessados.
Via: Jornal Atos
