AGENTE QUE TEVE ARMA USADA POR SOBRINHA PARA MATAR AMIGA É PUNIDO COM MULTA DE R$ 2,5 MIL

Arma usada no crime era de agente penitenciário e Ministério Público entendeu que ele não adotou medidas necessárias para impedir que a adolescente tivesse acesso à ela. Valor será revertido para instituições de caridade.

Dono da arma usada por uma adolescente de 12 anos para matar a amiga em Taubaté (SP), um agente penitenciário foi multado em R$ 2,5 mil pelo Ministério Público. A atiradora foi apreendida e segue internada na Fundação Casa por tempo indeterminado.

A multa aplicada ao agente penitenciária é resultado do julgamento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O MP considerou que o agente deixou de adotar medidas necessárias para impedir que a adolescente tivesse acesso à arma.

Segundo o Tribunal de Justiça, a proposta de transação penal foi aceita pelo tio da adolescente. O valor será revertido para instituições de caridade de Taubaté.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que a aposentadoria do agente saiu no dia 11 de novembro. A pasta instaurou um procedimento preliminar sobre o caso, que segue em andamento.

De acordo com as informações que foram reveladas pelo g1 dois dias depois do crime, a arma usada pela adolescente era do tio dela. O agente penitenciário tem 57 anos e mora em Taubaté. A arma tinha registro e estava em situação regular.

Medida socioeducativa

A Justiça determinou no início de novembro que a adolescente de 12 anos que matou a amiga com um tiro na nuca em Taubaté (SP) cumpra medida socioeducativa por tempo indeterminado. O crime aconteceu no final do mês de setembro e chocou moradores da região.

Na sentença, o juiz determinou que a garota tenha acompanhamento psicológico e que passe por reavaliação a cada seis meses, para analisar se o tempo de medida socioeducativa deve se estender ou se ela pode voltar para casa.

A adolescente está internada na Fundação Casa de São José dos Campos respondendo por ato infracional análogo a homicídio. O prazo máximo que a jovem pode passar na instituição é de três anos.