JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA E VAI JULGAR GRUPO POR DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE EM PIQUETE
A Justiça aceitou uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que acusa seis pessoas de integrarem um grupo criminoso que fraudou licitações e desviou recursos da saúde na cidade de Piquete entre 2013 e 2019.
Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram com a terceirização ilegal de serviços hospitalares à organização social Pró-Vida.
A entidade recebeu mais de R$ 15,5 milhões no período, R$ 3 milhões deles oriundos do governo federal. Parte do dinheiro destinou-se ao pagamento de empresas de fachada vinculadas aos envolvidos. As irregularidades foram descobertas no âmbito da Operação Pharmaco, deflagrada em maio de 2020 pela Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro.
Quatro gestores da Pró-Vida na época, um contratado da organização social e um representante que intermediava as negociações com a administração municipal serão julgados. A Pró-Vida venceu um processo licitatório em 2013 mesmo sem cumprir todos os requisitos para gerir e executar os atendimentos de saúde em Piquete. A entidade nunca apresentou certidões sobre ações judiciais que já enfrentava em cidades do interior paulista – como Atibaia, Itupeva e Campinas – nem demonstrou estar em dia com débitos trabalhistas. A organização social é alvo de várias reclamações na Justiça do Trabalho.
Ainda segundo o MPF, a Pró-Vida mantinha seu conselho administrativo fora das exigências previstas na legislação municipal, o que só foi ajustado em 2014, quando o contrato com a prefeitura já estava em execução. A entidade também apresentou projeto técnico inconsistente e buscou demonstrar sua capacidade técnica por meio de atestados suspeitos.
Apesar disso, a contratação da Pró-Vida foi renovada diversas vezes. Altos valores supostamente destinados a encargos sociais estavam entre os custos anuais da instituição abrangidos pelos repasses. As investigações revelaram, no entanto, que parte dos profissionais de saúde eram trabalhavam no regime de PJ (Pessoa Jurídica).
Outra parcela dos recursos foi desviada por meio da subcontratação de empresas pertencentes a três dos réus, todas com existência apenas formal, sem sede física ou quadro de funcionários. Mais de R$ 920 mil foram repassados a essas pessoas jurídicas sem nenhuma prestação de serviço em troca. Diálogos por aplicativo de mensagens indicaram a existência de um esquema de “rachadinha” entre os envolvidos, com a partilha do dinheiro depositado nas contas das firmas de fachada.
Além das punições por constituição de organização criminosa, peculato e fraude a licitação, o MPF pede que a Justiça Federal determine aos réus a reparação de prejuízos no valor de R$ 18,5 milhões.
Fonte: OVALE
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