JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE TAXA DE TURISMO A ÔNIBUS DE EXCURSÃO EM UBATUBA, SP

Cobrança feita a veículos fretados é realizada desde 2015 e valores chegavam a R$ 4,6 mil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança da taxa de turismo a ônibus de excursão e veículos fretados em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo.

O pedido da suspensão na Justiça foi feito pela Associação Brasileira dos Fretados Colaborativos (Abrafrec). O órgão argumenta que o valor inviabilizava o fretamento e beneficiava empresas maiores do mercado.

Segundo o Tribunal, um dos motivos para a suspensão é que esse tipo de cobrança só pode ser criada através de projetos de lei e não por meio de decretos, como foi o caso de Ubatuba.

A cobrança era realizada para veículos de excursão desde 2015 e podia chegar a R$ 4,6 mil, de acordo com o tamanho do veículo.

Procurada pela TV Vanguarda, a Prefeitura de Ubatuba informou que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão.

Fonte: G1