Justiça determina atendimento especializado a pessoas em situação de rua em São Sebastião

Atualmente, a cidade do Litoral Norte não oferece serviços aos cerca de 50 moradores de rua que vivem no município.

A pedido Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião passe a oferecer atendimento especializado a moradores de rua da cidade. Com isso, a administração municipal deverá instalar serviços que garantam alimentação, abrigo, casa de passagem e local destino à higiene à população que se encontra nessa situação.
Atualmente, há cerca de 50 pessoas em situação de rua no município do Litoral Norte. A cidade, no entanto, não tem equipamentos públicos suficientes para atender essa população, como por exemplo os abrigos ou programas voltados à alimentação e à higiene.
Além disso, de acordo com a Defensoria Pública, São Sebastião não conta também com assistentes e orientadores sociais para o atendimento especializado de abordagem social.
O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da cidade suspendeu o serviço destinado à higienização dessas pessoas por conta da pandemia da covid-19. Durante esse período, os moradores de rua precisaram usar os chuveiros públicos das praias.
O atendimento até voltou a ser realizado, mas foi estipulada a restrição de dois banhos por semana e o espaço não tem separação entre os banheiros masculinos e femininos.
A Defensoria defende também que a intervenção é importante para incentivar a retomada do exercício da cidadania dos moradores de rua, já que a maioria deles tem família e profissão, mas por diversas razões se encontram nessa situação.
O pedido foi acatado pelo Juiz Matheus Amstalden Valarin, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, no dia 31 de agosto. Com a decisão, ficou decidido que a cidade deverá:
• implementar em até 180 dias um abrigo e uma casa de passagem
• implementar em até 90 dias um local destinado à higienização diária, com especial banheiros masculino e feminino individualizados, com espaço para banho, chuveiros quentes e insumos, de segunda a domingo, inclusive feriados
• fornecer diariamente em até 10 dias alimentação básica, com café da manhã, almoço e jantar, de segunda a domingo, inclusive feriados
• instalar ao menos dois bebedouros públicos em até 60 dias com água potável nos bairros Centro e Topolândia
• promover imediatamente serviço regular de abordagem social nas vias urbanas
Caso não cumpra as determinações, o município será multado diariamente por um valor de R$ 5 mil, podendo chegar a no máximo R$ 100 mil.
Prefeitura de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião informou que tem ciência da decisão e atenderá a solicitação da Justiça. Além disso, destacou que já adota algumas medidas para minimizar os impactos da situação de rua na vida desses 50 moradores, como higienização e café da manhã por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).