Justiça determina interdição do Pemano em Tremembé por falta de funcionários

A Justiça determinou a interdição do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Edgard Magalhães Noronha, o Pemano, em Tremembé (SP) devido à falta de funcionários para atuar no presídio.
A unidade tem capacidade para 2.672 detentos e atualmente abriga 2.774. É nela que ficam presos no regime semiaberto.
Em maio foi determinado que mais nenhum preso poderia ser transferido para a unidade devido à falta de trabalhadores para lidar com a quantidade de detentos.
Na decisão, a juíza Suely Zeraik destaca que atualmente o quadro de servidores tem 139 trabalhadores, número inferior ao quantitativo ideal, que é de 256.
A magistrada diz ainda que apenas um agente penitenciário costuma ser designado para atuar em oito ou até mais pavilhões – cada um com cerca de 200 detentos.
Mesmo assim, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não cumpriu a determinação da Justiça e continuou enviando presos para o Pemano. Por causa disso, a Justiça emitiu uma nova decisão, obrigando o estado a transferir todos os presos que foram levados para o CPP desde o dia 23 de maio.
Ao todo, 165 detentos precisam ser transferidos para cumprir a decisão da Justiça.

O QUE DIZ A SAP
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que cumpre a decisão e que em maio 33 trabalhadores foram transferidos para o Pemano.