Câmara de Cruzeiro aprova destinação do prédio da AGEF para a iniciativa privada

Foi aprovado o projeto que Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro.
Como notório, trata-se de uma histórica conquista da cidade de Cruzeiro, há muito tempo sonhada pelos cruzeirenses, qual seja, a destinação do prédio da AGEF em proveito da cidade, para gerar empregos e rendas.
Essa importante conquista foi oficializada por meio do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais da Superintendência do Patrimônio da União – SPU para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN- e com Subcessão Onerosa em Condições Especiais do IPHAN para o Município de Cruzeiro.
Vale registrar, que se trata de uma modalidade pioneira de concessão de bens da União, onde o município de Cruzeiro foi o primeiro a receber cessão de bens da União.
A subcessão do imóvel para o Município de Cruzeiro, tem por finalidade a instalação de um Centro Comercial, com estacionamento.
Com efeito, trata-se de uma grande conquista para a cidade e a participação da Casa de Lei, através da autorização legislativa é de suma importância para a municipalidade, onde, mais uma vez, o Legislativo em harmonia com o Executivo, aprovam mais um projeto em prol da população.
A instalação de um centro comercial, com estacionamento no antigo prédio da AGEF trará para o Município de Cruzeiro, melhoras de ordem urbanística, dentre elas, aquelas relacionadas a revitalização do prédio, ordem econômica/social com a geração de empregos e renda; ordem fiscal com a arrecadação de tributos, e, ainda, propiciará a definitiva consolidação do Município de Cruzeiro como centro empresarial comercial da Região do Vale Histórico, sul de Minas e Sul Fluminense.