MP denuncia oito PMs por fraude, falso testemunho e falsidade ideológica após execução de suspeito em São José dos Campos

Gravação de câmeras acopladas aos uniformes mostra que Policiais do Baep atiraram contra jovem rendido e desarmado. Após a ação, eles incluíram armas na cena do crime.

A 1ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público denunciou na segunda-feira (6) oito Policiais Militares do 3º BAEP de São José dos Campos, por fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Os PMs foram flagrados executando um suspeito rendido e depois alterando a cena do crime. O vídeo foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, e pelo g1. Não há prazo para que a Justiça analise o pedido.
Uma outra denúncia do MP é alvo de uma apuração da Corregedoria do Ministério

O QUE DIZ A PM
A Polícia Miliar foi procurada pela reportagem, e informou que a Corregedoria acompanha e analisa todas as ocorrências em que o resultado seja a morte decorrente de aparente oposição à intervenção policial e que neste caso a corporação “investigou e apontou ao Ministério Público e Poder Judiciário as irregularidades verificadas na ação”.
“Em minucioso e detalhado inquérito policial-militar (IPM), a Policia Militar explicitou todas as condutas ilícitas durante o ocorrido, que implicaram nos pedidos de indiciamento e prisão preventiva dos envolvidos. O IPM já foi relatado e encaminhado à Justiça Militar e Comum, sendo certo que caberá ao Poder Judiciário decidir sobre os pedidos feitos pela Corregedoria da Instituição”, diz trecho do comunicado.
Ainda segundo a PM os policiais envolvidos na ação estão trabalhando em funções administrativas.

HISTÓRICO
A ação aconteceu no dia 9 de setembro quando cinco jovens assaltaram um mercadinho. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Baep até que o motorista perdeu o controle, bateu em um poste e três dos jovens se renderam. Um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.

Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Do grupo, ele era o único que estava armado, mas também não fez disparos contra os policiais. Ao ser retirado do veículo, um dos policiais, mesmo sendo filmado, pega a arma e alteram a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.

APURAÇÃO
Uma outra denúncia do MP, por homicídio cometido pelos PMs, é alvo de uma apuração da Corregedoria do órgão, que vai analisar a conduta do promotor do caso.
O promotor Luiz Fernando Ambrogi decidiu manter os PMs em liberdade, apesar da corregedoria da polícia ter pedido a prisão.
A corregedoria da PM analisou as imagens em um relatório de mais de 400 páginas em que alega que os policiais cometem os crimes de homicídio, fraude processual e prevaricação e pediu a prisão deles. Na justiça militar, onde o caso corria, o promotor concordou com o pedido de prisão, mas o juiz decidiu encaminhar o caso à justiça comum por se tratar de homicídio.
Ao receber o caso, o promotor decidiu negar o pedido alegando que as provas “ainda não permitem identificar de forma mais detalhada a ação de cada suspeito, havendo necessidade de um maior aprofundamento nas investigações”. Disse ainda que os policiais tinham bons antecedentes e eram primários. Apesar dos policiais que atiraram contra o grupo já terem histórico de morte por intervenção policial.