Leilão da Via Dutra, que inclui trecho Rio-Ubatuba, terá pagamento eletrônico

Segundo o Ministério dos Transportes, com a concessão da rodovia, pretende-se ampliar a capacidade da via

A Agência Nacional de Transportes (ANTT) aprovou o edital para o leilão da rodovia Presidente Dutra, a Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. O documento, que foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, estabelece como data para o certame o dia 29 de outubro deste ano, às 14h, na B3, em São Paulo.

Atualmente, a via é administrada pela CCR, que deve ser uma das companhias que vai disputar o novo certame. O leilão promete ser disputado, dada a atratividade do ativo. O novo contrato terá prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.

Estão previstos R$ 14,5 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para, entre outras melhorias, ampliação da capacidade, duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas e vias marginais.

A previsão do governo é que sejam abertos 222.004 empregos diretos e indiretos com o empreendimento.

O leilão vai incluir a concessão da Rio-Santos (BR-116) entre o Rio e Ubatuba (SP). Além disso, entre as principais intervenções está a implantação da nova subida para Serra das Araras — trecho de 16,2 quilômetros localizado entre Piraí e Paracambi, ambos no Rio de Janeiro possui alto índice de acidentes.

Teto de tarifa

Pelo edital, as praças de pedágio da Dutra serão as mesmas que existem hoje. Na BR-101, serão três locais de cobrança, todas no estado do Rio: Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. Assim como é atualmente, cada praça de pedágio terá um valor diferenciado.

Os tetos das tarifas presente no edital são de R$ 3,80 para carros de passeio em Arujá (SP) a até R$ 14,50 em Moreira César (SP). Hoje elas variam de R$ 3,50 a R$ 14,20, respectivamente.

Entretanto, as empresas interessadas poderão ofertar desconto máximo de 15,31% no leilão, ou seja, as tarifas poderiam cair, neste caso, para R$ 3,21 e R$ 12,28, respectivamente.

Caso mais de uma empresa chegue ao desconto máximo, o desempate se dará pela proposta de pagamento de outorga.

Modelo híbrido

Além disso, o leilão ocorrerá pelo modelo híbrido de concorrência, em que o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. O vencedor é aquele que oferecer o maior desconto ao usuário, dentro do teto fixado. O dinheiro da outorga, que vai para o Tesouro Nacional, é o critério para o desempate entre os concorrentes.

De acordo com a ANTT, será aberta a proposta econômica escrita, observando o valor da tarifa de pedágio ofertado. O desconto máximo será de 15,31%, incidente sobre os limites admitidos para a tarifa Básica de Pedágio (TBP).

Pela primeira vez em uma rodovia federal será testado o sistema free-flow para a nova concessão, com compartilhamento das receitas oriundas da cobrança de pedágio distribuídas em 60% para a União e 40% à concessionária.

Esse mecanismo prevê pagamento eletrônico de tarifas, sem a necessidade de uma praça de pedágio. O teste vai ocorrer no município paulista de Guarulhos.

Pistas simples e dupla

O custo é variável de acordo com a demanda de veículos, para contribuir para a fluidez do tráfego, entre as pistas expressas e marginais. Pista simples terá um valor menor do que o preço cobrado em pista duplicada. Para a BR-101 em pista dupla, por exemplo, a tarifa será 30% maior do que a pista simples.

Mauricio Lima, do centro de logística Ilos, acredita que além de todo o simbolismo e importância da Dutra, este leilão será importante para apresentar novidades, como a cobrança por quilômetro rodado. Ele acredita que, embora existam preocupações quanto a eventual inadimplencia neste tipo de cobrança, hoje em dia já há pessoas que desviam das praças de pedágios:

— Temos que buscar modelos que sejam o mais justos, que o usuário pague o mais justo em relação ao uso — afirmou

Chance de sucesso no leilão

Na avaliação de Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, a Dutra é um símbolo da concessão das rodovias.

O setor, em 25 anos de concessões, ressalta, conseguiu reduzir os acidentes em 50% e somou investimentos de R$ 220 bilhões. Barcelos destacou que o edital da Dutra tem uma visão nova, moderna do setor:

— Esse edital é inovador ao incentivar o uso da tecnologia, como o pagamento automático do pedágio, e na busca por segurança, como na criação de áreas para descanso de caminhoneiros, algo que não estava presente nos editais dos anos 1990 e 2000.

Claudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, acredita no sucesso da concessão. Para ele, tanto a modelagem como o projeto, incluindo a BR-101.

— A chance de ser um leilão de sucesso é altíssima, mais de 95% — afirmou.

Segundo o Ministério dos Transportes, com a concessão da rodovia, pretende-se ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem. “Com a concessão, pretende-se modernizar a via, garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transporte e aumentar a competitividade do país”, destacou o órgão em uma nota técnica.

Em nota, a CCR afirma que “acompanha com prioridade o processo de licitação da Dutra/BR-101, bem como outros projetos em andamento como as rodovias do litoral paulista e a BR-381/262/MG/ES.”

Fonte: O Vale