MP pede à Justiça que prefeito de Aparecida seja condenado por prejudicar combate à pandemia

Segundo ação, chefe do executivo mentiu à Justiça em processo, agiu para dificultar o trabalho da Vigilância Sanitária na cidade e incentivou comportamentos de risco em relação ao coronavírus. Ele nega irregularidades.

O Ministério Público pediu à Justiça que o prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira, o “Piriquito” (Podemos), seja condenado por improbidade administrativa por adotar posturas que atrapalharam a fiscalização do descumprimento de medidas de combate à pandemia na cidade.

A ação, que é desta segunda-feira (2) e foi assinada pela promotora Paloma Sanguiné Guimarães, elenca pontos que, segundo o MP, revelam que o chefe do executivo mentiu à Justiça, agiu para dificultar o trabalho da Vigilância Sanitária na cidade e incentivou comportamentos de risco em relação ao coronavírus.

A promotoria havia pedido que ele fosse afastado do cargo por 180 dias de forma preventiva, mas a Justiça rejeitou o pedido. O mérito, no entanto, ainda será julgado e não há prazo para que a Justiça analise o pedido. O prefeito nega irregularidades (leia mais abaixo).

Veja os principais pontos da ação do MP:

• Segundo a ação, o prefeito mentiu à Justiça na ação em março que pedia que a cidade fosse autorizada a seguir as regras da fase laranja do Plano SP em vez da vermelha, como definido pelo Governo de SP.
• Após essa ação da prefeitura, a Justiça autorizou no dia 7 de março em uma liminar a fase laranja na cidade, que acabou sendo revogada dois dias depois, quando Aparecida foi obrigada a seguir a fase vermelha
• De acordo com a ação, o prefeito “prestou informações falsas, visando obter decisão favorável, colocando em risco não só a população local, mas como todo o planejamento regional para enfrentamento da Covid”
• Após este caso, o prefeito decidiu por conta própria alterar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, inclusive admitida por ele em uma entrevista, na qual ele diz que flexibilizou um decreto municipal e que a Guarda Civil Municipal era o único órgão responsável pela fiscalização da prefeitura
• Entre as declarações dele ressaltadas pelo MP na ação estão: “a guarda tem cumprido a determinação do prefeito, que é dialogar com as pessoas” e que ele “não vai deixar sair multando todo o mundo porque as pessoas não têm dinheiro para tocar o seu negócio”.
• Em junho ele declarou que estava flexibilizando o decreto municipal, mas embora estivesse apresentando sinais de estabilização, o quadro ainda era crítico na cidade, que tinha 100% dos leitos de UTI ocupados

Interferência na Vigilância Sanitária

Outro ponto ressaltado pela promotoria foi que um membro do Conselho Municipal de Saúde de Aparecida fez uma denúncia de que Luiz Carlos Siqueira exonerou a coordenadora do órgão, mudou o local de trabalho e os horários com a intenção de afrouxar o trabalho da Vigilância Sanitária.

A denúncia também deu conta de que o trabalho do órgão de fiscalização passou a ser feito somente pela guarda. Com base em todos estes elementos, o MP diz na ação que houve ação do prefeito “consistente em desestruturação e desestabilização da Vigilância Sanitária Municipal, com a finalidade de afrouxar ou tornar inoperante a ação fiscalizatória do órgão para fazer valer as normas sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia”.

Segundo o MP, essas falas e ações mostraram que ele admitiu publicamente o descumprimento da legislação municipal e que ainda incentivou uma postura generalizada de descuidos em relação ao cumprimento das normas.

À Justiça o MP pediu que ele seja condenado por improbidade administrativa e ao pagamento de multa por danos morais coletivos.

O que diz o prefeito

Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que não foi notificada e que a Justiça negou o pedido de liminar para o afastamento dele do cargo.

“É importante ressaltar que o Prefeito Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, sempre prezou pela legalidade, pela moralidade e acima de tudo, pelo olhar de respeito e apreço pelas pessoas. Sempre fez questão de manter um Governo Municipal baseado na transparência e por isso nunca deixou de tornar claro e público os graves e sérios reflexos que a pandemia do novo coronavírus trouxe para Aparecida; uma cidade que vive exclusivamente da economia gerada pelo turismo religioso e que ainda tenta se restabelecer de uma crise socioeconômica. Por outro lado, nunca houve negacionismo. Em nenhum momento foi deixada de lidar com a seriedade que a pandemia da Covid-19 exige, qualquer tratativa sobre a questão”, diz trecho.

O comunicado finaliza dizendo que o prefeito deixou claro que se preocupava com a pandemia e com os impactos econômicos dela na cidade, e que ele é “consciente da responsabilidade”.

Fonte: G1