Secretária de saúde de Pinda é exonerada de cargo no Estado suspeita de esquema ‘fura fila’

Ela é apontada pelo Ministério Público como participante de esquema que agia para driblar a fila do sistema de regulação de consultas e exames pelo SUS e beneficiar pacientes indicados por um ex-vereador de Taubaté. Defesa recorre de decisão administrativa.

A secretária de saúde de Pindamonhangaba (SP), Valéria Santos, foi exonerada do cargo que acumulava na Diretoria Regional de Saúde (DRS) do Estado de São Paulo por improbidade administrativa. Ela é acusada pelo Ministério Público de fazer parte de um esquema de ‘fura fila’ ligado ao ex-vereador de Taubaté, Bilili de Angelis (PSDB).
A exoneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, que é da área administrativa, foi feita em um despacho do gabinete do secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn.
O documento cita ainda para a demissão infrações a artigos em leis que determinam desempenhar com zelo o trabalho, estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço e proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
A defesa dela informou que recorre da decisão administrativa.

FUNCIONAMENTO DO ESQUEMA
De acordo com a ação do Ministério Público, entre 2013 e 2016 o então vereador Bilili encabeçou um esquema para fraudar, por meio de ‘fura fila’, o agendamento de consultas e exames no núcleo de regulação de vagas ‘Cross’ – que gerencia o atendimento de pacientes pela rede SUS no estado. Ele negou as acusações e o processo ainda corre em primeira instância.
Segundo o MP, a ligação dela no caso teve envolvimento da filha de Valéria, que era assessora do vereador. A atual secretária de saúde de Pindamonhangaba chegou a ser diretora da Diretoria Regional de Saúde até 2016. Ela deixou o cargo para assumir a pasta da saúde em Pinda.
A senha dela no Cross foi usada na suposta fraude. Para o MP, o objetivo do esquema era ‘obter dividendos políticos ao parlamentar’.
Na ação, a promotoria diz que o gabinete do vereador era usado para marcação de consultas e exames. No procedimento regular de acesso ao Cross, o paciente precisa passar por uma consulta na rede pública, receber do médico a indicação de um procedimento e, só então, é incluído no sistema que regula a oferta de serviços de saúde no estado.
Essa inclusão no Cross, feita por um serviço central, depende ainda da observação do médico, que é quem aponta se é um caso de emergência.
Segundo o MP, com base no depoimento de uma das acusadas e pelo rastreamento de provedores de internet, que mostraram acesso ao sistema Cross a partir de um computador na Câmara, foram inseridas, irregularmente no sistema a pedido do vereador, pessoas que não tinham a indicação médica.
A investigação apontou que há indícios de 252 atendimentos no esquema ‘fura fila’ no Hospital Regional de Taubaté.

O QUE DIZ A DEFESA DA SECRETÁRIA
Procurado pela reportagem, o advogado responsável pela defesa da secretária, Marcos Limão, informou que protocolou um recurso junto ao governador para reverter a decisão do secretário porque a ação não foi julgada na esfera judicial.
“Não concordamos com a decisão e já protocolamos recurso. A denúncia contra Valéria dos Santos gerou dois processos, nas esferas administrativa e judicial. A pena de demissão advém de um processo administrativo injusto, impulsionado por motivações políticas. Valéria dos Santos é inocente. Seu caso ainda não foi analisado e julgado pelo poder Judiciário. Portanto, nenhuma acusação foi comprovada. Não existe razão para a demissão”, disse em nota.