Prefeitura de Canas conquista aprovação para mudança em lei municipal que limitava compra de cestas básicas
Aprovação da lei que possibilitou zerar a fila de espera por ajuda alimentar não foi unanime
A Prefeitura de Canas conseguiu a aprovação na Câmara para a compra de mais cestas básicas, para a doação pela Diretoria de Assistência Social às famílias em vulnerabilidade social.
Desde o começo do ano, com os reflexos da pandemia nas restrições do comércio, no aumento do desemprego e com o fim do auxílio emergencial Federal, enquanto os pedidos de ajuda na Diretoria de Assistência Social aumentavam, a administração municipal estava engessada pela Lei Municipal nº555, de 2017, que autorizava a compra de no máximo 100 cestas básicas no mês.
Para resolver o problema e assegurar comida na mesa de quem mais precisa, foi enviado à Câmara um projeto de lei, agora já transformado na Lei Municipal nº 650, que além de retirar o limite de compra, também deixa de fixar um único dia no mês para que as famílias façam o pedido da cesta básica. Com a nova lei, as cestas são compradas de acordo com a avaliação feita pela Diretoria de Assistência Social diante dos pedidos, que agora podem ser feitos em qualquer dia do mês. “Adotamos a demanda espontânea e a pessoa vem solicitar a cesta quando precisa, visto que a vulnerabilidade social não tem data marcada”, afirma Thaís Freitas, Diretora de Assistência Social de Canas.
A Prefeita de Canas, Silvana Zanin, lembra que quando foi Diretora de Assistência Social em Canas, até 2014, as doações de cestas básicas já eram de até 120 cestas ao mês. “Seis anos se passaram, o número de habitantes em Canas aumentou, a pandemia veio e comprometeu a renda familiar de muitas pessoas, e o amparo social não progrediu”, explica.
Para a Prefeita, a ajuda social e a segurança alimentar dos moradores de Canas deve ser prioridade. “O meu compromisso sempre foi com o Social. E trabalho todos os dias para garantir que as famílias tenham comida na mesa e acesso aos serviços públicos cada vez melhores”, afirma.
A aprovação do Projeto na Câmara não foi unânime entre os vereadores.