Com cofres vazios, Cachoeira perde R$ 400 mil do turismo por falhas da herança de Edson Mota
Verba do Estado, que seria utilizada na reforma do teatro municipal, é barrada por falta de Certidão Negativa de Débitos; Mineiro tenta apoio para sanar dívidas.
A tentativa do governo de Antônio Carlos Mineiro (MDB) em Cachoeira Paulista de avanças com propostas e projetos para a recuperação administrativa encontrou mais um obstáculo deixado como herança pelo antecessor, Edson Mota (PL). Desta vez, a lamentação veio com o impedimento da Prefeitura em receber verba do turismo, encaminhada pelo Governo do Estado. O motivo: a falta de CND (Certidão Negativa de Débitos), reflexos de condenações dos últimos anos.
Nesta semana, o governo de João Doria (PSDB) liberou para as cidades turísticas paulistas R$ 27,4 milhões por meio do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos). Cachoeira Paulista, que conta com o título de Município de Interesse Turístico, ficou de fora do repasse dos recursos por ter o seu convênio 317/2019 rescindido em dezembro de 2020. O Município não cumpriu com cláusulas do contrato e, como não possui a CND, ficou inviabilizado de receber o aporte de aproximadamente R$ 400 mil, que, de acordo com a Prefeitura, seria utilizado para a reforma e adequação do teatro municipal.
“Estamos buscando outras alternativas para realizar as obras emergenciais do centenário teatro, prédio histórico com valor artístico e turístico para Cachoeira, que lamentavelmente está ruindo por descaso administrativo da gestão anterior”, lamentou o secretário de Cultura e Turismo, Adriano Ambrósio Nogueira de Sá.
Os dados apresentados pelo Departamento de Contabilidade do Município comprovam que, ao assumir a municipalidade, a administração atual encontrou os valores inscritos em restos a pagar em um total de R$ 7,1 milhões, com a maior parte referente à despesas previdenciárias (INSS e FGTS).
Em caixa, a equipe de Mineiro encontrou R$ 3,2 milhões de verba vinculada, ou seja, de convênios ou programas específicos, não podendo ser usados para pagamentos das dívidas.
O Município busca a regularização das certidões para obter recursos, já foram protocolados os pedidos de acordo junto à Receita Federal (com o INSS) e à Caixa Econômica Federal (FGTS).
O prefeito esteve em Brasília e São Paulo, com parte da equipe técnica, em busca de recursos para sanar as dívidas e realizar obras de infraestrutura na cidade. O Município aguarda a aprovação dos pedidos de parcelamentos e a emissão das certidões negativas de débitos. “É de suma importância para o desenvolvimento dos projetos apresentados pelo prefeito à captação de recursos provenientes de emendas e convênios, uma vez que o orçamento municipal se encontra comprometido com pagamento de funcionários, dívidas em parcelamento e acordos”, concluiu o secretário de Finanças, Thales Satim.
Fonte: Jornal Atos
