Provedor da Santa Casa de Ilhabela nega vazamento dos resultados de exames da Covid-19

Hospital rebateu acusação da Prefeitura de Ilhabela após suspensão de convênio. Prefeitura justificou que contratou laboratórios privados para fazer testes porque houve vazamento de informações. Contrato foi suspenso pela Justiça.

O provedor da Santa Casa de Ilhabela, Cezar de Tullio, rebateu na tarde da terça-feira (9) a acusação da Prefeitura de Ilhabela de que o hospital teria vazado resultados de exames de Covid-19 antes de informar a Vigilância Epidemiológica.

Esse vazamento, de acordo com a administração municipal, teria sido o motivo para a contratação de laboratórios particulares para fazer os exames de Covid-19 na cidade. Os contratos com os laboratórios foram suspensos pela Justiça na segunda-feira (8) porque os valores dos exames eram superiores ao que era pago à Santa Casa e não houve justificativas concretas para a contratação sem licitação, segundo a Justiça.

De acordo com Cezar de Tullio, a Santa Casa passou os resultados dos exames à secretaria de saúde do município. O caso que gerou o rompimento do convênio entre a prefeitura e o hospital ocorreu em 6 de abril.

“Isso é um absurdo [a acusação de vazamento]. Tanto que a própria Justiça já deu a liminar e não considerou o vazamento. Quem divulgou foi um jornalista. Ele fez uma postagem às 16h30, falando que os quatro resultados tinham dado negativo. Às 10h30, a Santa Casa já tinha passado o resultado para a Vigilância. Depois que aconteceu tudo isso, o jornalista me pediu desculpa ao vivo no programa de rádio dele e disse que obteve os resultados com uma fonte dele. Não foi a Santa Casa”, disse Cezar de Tullio.

Na terça-feira (9), em entrevista ao Link Vanguarda, o secretário de saúde de Ilhabela, Gustavo Barboni, acusou o vazamento como justificativa para a suspensão do convênio. Barboni disse ainda que foi publicado um decreto pela prefeitura para impedir o vazamento das informações antes de informar à secretaria de saúde. Ele diz, porém, que a Santa Casa continuou divulgando os resultados. Por isso, entrou com uma ação na Justiça para impedir essa ação.

Segundo Cezar de Tullio, houve um pedido da secretaria para que o hospital não divulgasse.
“Depois do dia 6, paramos de fazer os exames da prefeitura. Depois, divulgávamos apenas os exames particulares. Ele pediu que a gente parasse de divulgar. Fizeram um decreto. No dia 12 de maio, fiz a última divulgação. Como ele soube da ação na semana passada [pedido de suspensão dos contratos], no dia seguinte entrou com uma ação proibindo de divulgar. Na ação, ele fala que a última foi no dia 12 de maio. Passei a respeitar o decreto. O Ministério Público falou que pode divulgar desde que se avisar primeiro a vigilância. Somos uma entidade séria”, disse.
“Não houve vazamento. A Santa Casa é uma instituição séria. Realizamos 32 mil exames por mês. Nunca tivemos problemas”, acrescentou.

HISTÓRICO
Em 6 de abril, o secretário de saúde de Ilhabela, Gustavo Barboni, gravou um vídeo em que afirma que a Santa Casa teria vazado os resultados antes de comunicar a Vigilância Epidemiológica e, por isso, iria suspender o convênio para a realização dos exames. O vídeo foi publicado na rede social da prefeitura.

No dia seguinte, houve uma reunião do Comitê Técnico da Covid-19 de Ilhabela. Durante a reunião, o secretário de saúde Gustavo Barboni fala que recebeu mensagens dizendo que o jornalista divulgou os resultados antes da Vigilância Epidemiológica repassar os resultados oficialmente. Diante disso, ele disse que houve vazamento por meio da Santa Casa e, por isso, suspendeu o convênio por quebra de sigilo. Depois, sugeriu a contratação de laboratório privado. Disse que o custo era mais alto, mas que não haveria limite de exames por dia.
Na reunião, um promotor do Ministério Público afirma que “houve um crime e que precisa ser apurado”. Após novamente o secretário falar sobre a contratação dos laboratórios privados, o promotor afirma que não pode intervir na decisão. Mas ele afirmou que o “primeiro ponto é a investigação, não dá para romper um serviço sem ao menos saber se de fato ocorreu quebra de sigilo dentro da Santa Casa”.

Na ação popular e do Ministério Público para pedir a suspensão dos contratos com os laboratórios, o MP cita a apuração do caso. Disse que o processo administrativo para apurar a quebra de sigilo foi instaurado em 15 de abril, enquanto os laboratórios foram contratados antes. A contratação da Biotec ocorreu em 7 de abril e da Itapema foi em 13 de abril. O valor do contrato seria de R$ 332 por teste com a Itapema e R$ 300 por teste com a Biotec, enquanto o firmado com a Santa Casa era de R$ 195 por cada exame de Covid-19.
Na decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira diz que os valores pagos pelos exames são superiores ao que a prefeitura pagava à Santa Casa, o que, segundo o magistrado, “poderá, efetivamente, causar lesão ao erário”. Além disso, destacou que a contratação “não precedeu do competente procedimento administrativo para justificar, inclusive, a dispensa de licitação”.
A decisão foi que sejam suspensos os contratos, mas que sejam mantidos os valores já pagos pelos exames. O magistrado justificou a decisão de manter os pagamentos com o argumento que “suspender o pagamento dos exames já realizados pode gerar grave dano aos munícipes que estão aguardando eventual resultado de amostra já colhida, sendo que eventual ressarcimento ao erário poderá ser buscado em fase de cumprimento da sentença”.
Além de suspender os contratos, a Justiça determinou que a prefeitura apresente o procedimento de dispensa de licitação e a sindicância instaurada para apurar o alegado vazamento de informações sigilosas.