Justiça condena mineradora de Caçapava a pagar multa de R$ 12 milhões por extração ilegal de areia
Empresa extraiu cerca de 700 mil metros cúbicos de areia acima do declarado, quase um milhão de toneladas do produto. Empesa vai recorrer da decisão.
A Justiça Federal condenou uma mineradora de Caçapava ao pagamento de R$ 12 milhões por extração irregular de areia. De acordo com a justiça, e empresa extraiu areia além do permitido e sem pagar a taxa de exploração do recurso natural à União. Cabe recurso.
O caso foi denunciado pela Polícia Federal que apurava irregularidades cometidas pela empresa Universo Extração e Comércio de Minérios. De acordo com os laudos feitos pela investigação, foram extraídos cerca de 700 mil metros cúbicos de areia acima do declarado. O volume representa aproximadamente um milhão de toneladas do produto.
A irregularidade foi apontada após perícia geológica, que avaliou o terreno de onde é feita a extração, e financeira. A empresa precisa pagar Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM). A taxa é paga conforme o volume, como compensação ambiental. Os valores apontados como retirados do terreno não correspondiam com o declarado pela empresa.
Em defesa pela acusação de enriquecimento ilícito, a Universo entregou à justiça declarações sobre seus ganhos alegando que arrecadava R$ 2 pelo metro cúbico de areia que, à época da investigação, estava avaliado em R$ 19 pelo mercado.
“Neste particular, o exame dos documentos anexados aos autos não deixa dúvida de que a empresa requerida promoveu a extração de areia, na localidade em discussão, em quantidade significativamente superior”, disse o juiz federal Renato Barth Pires na decisão publicada no dia 5 de fevereiro.
A empresa foi condenada a pagar R$ 12.312.081,95 pela irregularidade. A defesa da Universo Extração e Comércio de Minérios informou que vai recorrer da decisão.
