Reforma administrativa cria 78 cargos em gratificação com promessa de economizar até R$ 800 mil em Lorena

Projeto beneficia servidores efetivos da Prefeitura; Fábio Marcondes deve estudar possibilidade de concurso público para o no início do próximo ano

A Câmara de Lorena aprovou a criação de 78 cargos em funções gratificadas na última sessão. O projeto de autoria do Executivo faz parte da reforma administrativa iniciada em julho e estima uma economia de R$ 800 mil aos cofres públicos.
Aprovado por 15 votos a 1 contrário, do vereador Élcio Vieira Junior (PV), a proposta prevê a extinção de 58 cargos e a criação de 78 em gratificação para servidores efetivos. A medida beneficiará todas as secretarias.
Após a homologação do prefeito Fábio Marcondes (sem partido), as pastas passarão a contar com cargos de chefia como Supervisor de Fiscalização, Supervisor de Tributação, da Atenção Básica e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
De acordo com secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, foi revogada uma lei que já possuía cargos em gratificação para que a nova fosse efetivada dentro dos padrões na reforma administrativa realizada pela Perfix Consultoria, contratada mediante licitação.
Santos explicou que essa reforma faz parte da reestruturação após a Justiça extinguir 146 cargos. Primeiramente foram criados os cargos em comissão, agora os em gratificação, e na sequência o novo estatuto dos servidores.
Segundo o secretário, a Prefeitura é formada por assessores, diretores e supervisores. Apenas de assessores e diretores são 116 cargos, destes, 35% são ocupados por efetivos, e o restante por funcionários externos. “Os servidores não queriam assumir a chefia de um setor, uma responsabilidade a mais do que as atribuições dela sem ter uma contraprestação, então tinha que ter essa gratificação. É justo, não posso atribuir mais responsabilidades e não pagar por isso”, frisou Santos.
Além de uma estrutura mais enxuta com cerca de cinquenta funcionários a menos, a Prefeitura destaca a economicidade adquirida com a reforma administrativa. A estimativa é de que reduzam R$ 800 mil na folha de pagamento, valor do Tesouro que poderá ser investido pela administração de acordo com as necessidades. “Essa é uma estimativa que a gente faz quando encaminhamos um projeto desta natureza. Fazemos um impacto orçamentário, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, então a calculamos o que estava gastando e o pode gastar. Essa diferença é o impacto anual”.
Para Santos, a economia pós reforma não afetará a qualidade na prestação do serviços.
Sobre o estatuto, o secretário salientou que os trâmites estão avançados já que na última semana receberam um formato do material que será encaminhado para análise dos departamentos de Recursos Humanos e Procuradoria. Posteriormente, será realizada uma audiência pública e enviado o projeto para votação dos vereadores.

CONCURSO PÚBLICO – No início do ano, o prefeito Fabio Marcondes se reunirá com os secretários para saber a necessidade das pastas para abrir ou não um concurso público.
O secretário de Segurança Pública, major Carlos Adriany Lescura, já expressou o interesse em dobrar o efetivo da Guarda Civil Municipal, que atualmente conta com 21 guardas, devido ao investimento de R$ 3,3 milhões para a implantação do COI (Centro de Operações Integradas).

(Fonte: Jornal Atos)