Justiça manda exonerar marido da prefeita de Aparecida
Ele deixou o cargo de presidente do Fundo Social na segunda (18). Decisão atendeu ação do MP que apontou que o advogado foi nomeado para permanecer na prefeitura atuando na gestão administrativa do município, o que é irregular.
O marido da prefeita de Aparecida (SP), o advogado José Dimas Moreira da Silva, foi exonerado na segunda-feira (18) da presidência do Fundo Social por decisão da Justiça. A sentença ainda barrou a atuação dele, considerada irregular, na gestão administrativa do município – em uma estrutura criada por ela para a atuação do companheiro no governo.
A decisão é da última quinta-feira (14) e atende um pedido do Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa contra ele e a esposa, a prefeita Dina da Apae (PDT). Ela ocupa o cargo desde junho, após afastamento cautelar do prefeito Ernaldo Marcondes.
A denúncia da promotoria apontou que José Dimas vinha exercendo funções administrativas na prefeitura atreladas à chefia do poder executivo. Pelo cargo na presidência do Fundo Social, José Dimas não era remunerado.
“Para permitir que o marido se mantivesse à frente do município, bem como para dar ares de legalidade ao fato, a prefeita constituiu, de forma totalmente irregular, um “setor” denominado “gestão administrativa”, que não está previsto no organograma no poder Executivo Municipal, tratando-se, portanto, de um órgão de fato”, argumentou a promotoria na ação, que tramita em segredo.
A acusação apontou que esse setor passou a acumular funções administrativas relevantes ao governo, como análise de licitações e contratos. José Dimas, segundo apurou o MP, tinha uma mesa neste setor, atuando, portanto, como um servidor.
Para o MP, ele foi nomeado presidente do Fundo Social, para justificar a presença dele na prefeitura.
A Justiça proibiu Dina de nomear o marido para outros cargos na prefeitura e impede o funcionamento do setor de gestão administrativa, com o retorno dos funcionários que o compunham para os setores de origem.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A administração municipal informou que foi notificada da decisão e a ordem judicial foi cumprida. “O Esposo dela era presidente do fundo social (cargo sem remuneração)”, destacou a resposta da assessoria de imprensa do governo.
